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Finanças adiam prazo para entrega do NIF de imóveis até final do ano

O Ministério das Finanças anunciou hoje que o prazo para os proprietários de imóveis entregarem a informação fiscal dos seus imóveis voltou a ser adiado, desta vez até ao final do ano. É que existem ainda quase quatro milhões de prédios sem NIF

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 29 de Abril de 2005 às 17:02
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O Ministério das Finanças anunciou hoje que o prazo para os proprietários de imóveis entregarem a informação fiscal dos seus imóveis voltou a ser adiado, desta vez até ao final do ano. É que existem ainda quase quatro milhões de prédios sem NIF.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, por despacho, de 28 de Abril de 2005, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi prorrogado, até 31 de Dezembro de 2005, o prazo para permitir que os titulares dos prédios possam comunicar o NIF/NIPC quanto aos Prédios Urbanos e Rústicos constantes da base de dados do IMI.

Através da Reforma da Tributação do Património, ficou definido que os contribuintes titulares de prédios teriam que comunicar até 17 de Maio o respectivo NIF dos imóveis. Este prazo, que terminava amanhã, foi adiado por duas vezes e ontem o Governo optou por novo adiamento, agora até ao final do ano.

É que apesar dos sucessivos alertas das Finanças, são ainda muitos os contribuintes que não regularizaram a sua situação, «pelo que serão adoptadas, novas medidas com vista ao seu integral cumprimento com maior comodidade e menor custo para os contribuintes, agilizando-se e flexibilizando-se os procedimentos declarativos, nomeadamente através da eventual atribuição de força probatória suficiente aos documentos constantes dos processos de liquidação de SISA, de IMT, do Imposto sobre as Sucessões e Doações e do Imposto do Selo», refere o comunicado.

No início deste processo de actualização existiam 6.166.008 prédios sem NIF, tendo posteriormente a situação sido regularizada em 1.330.901 prédios na primeira fase e mais 2.45.452 na segunda fase, que ainda decorre (o prazo termina amanhã).

Segundo as Finanças, neste momento está por resolver a situação de 3.716.350 de prédios sem NIF, sendo 3.113.535 rústicos e 602.815 urbanos.

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