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InCI detecta 27 empresas ilegais na construção e imobiliário nos Açores

O InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário realizou na semana passada uma acção inspectiva na Região Autónoma dos Açores junto de 247 empresas de construção e mediação imobiliária, tendo encontrado 27 numa situação de “exercício irregular da activi

Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 22 de Abril de 2008 às 16:31

O InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário realizou na semana passada uma acção inspectiva na Região Autónoma dos Açores junto de 247 empresas de construção e mediação imobiliária, tendo encontrado 27 numa situação de "exercício irregular da actividade".

A mesma entidade detectou, segundo um comunicado hoje divulgado, 117 ilícitos. A maior parte das situações irregulares diz respeito à ausência na obra de cópia dos alvarás dos subempreiteiros e à violação do dever de identificação dos mediadores imobiliários, bem como a falta de registo dos contratos celebrados.

O InCI explica que no âmbito desta acção "foram traçados como objectivos a divulgação dos regimes jurídicos das actividades da construção e do imobiliário regulados pelo InCI, a detecção no terreno de situações de ilegalidade e a regularização das situações verificadas". A iniciativa incluiu ainda seminários nas ilhas de S. Miguel, Faial e Terceira, tendo contado com a participação de cerca de 200 empresas.

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