Indústria Estado vai gastar 30 milhões para despedir os 609 trabalhadores de Viana

Estado vai gastar 30 milhões para despedir os 609 trabalhadores de Viana

Cerca de 170 vão para a pré-reforma. A Martifer garante que irá ao fundo de desemprego "resgatar" 400 em três anos.
Estado vai gastar 30 milhões para despedir os 609 trabalhadores de Viana
Paulo Duarte/Negócios
Rui Neves 28 de novembro de 2013 às 00:03

O Estado não só não conseguiu privatizar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), por imposição de Bruxelas, como vai ter agora de pagar o despedimento dos mais de 600 trabalhadores da empresa. O Negócios sabe que a factura em indemnizações deverá rondar os 30 milhões de euros, através de um plano amigável de cessação dos contratos. Um processo a concluir até Janeiro, altura em que o grupo Martifer, que ganhou a subconcessão dos estaleiros, pretende tomar conta da operação.

Em termos gerais, sem atender à questão da idade nem à de antiguidade na empresa, a indemnização rondará os 49,4 mil euros por trabalhador. O Negócios também sabe que cerca de 170 efectivos dos ENVC estão em situação de pré-reforma. Os restantes irão ter direito a fundo de desemprego. Como a Martifer garante a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, o impacto social que poderia resultar do fim da empresa estatal deverá assim ser esvaziado neste período de tempo. É esta a mensagem que o Governo irá passar sobre o processo.

O ministro da Defesa reúne-se esta quinta-feira com a comissão de trabalhadores dos ENVC, para lhes dar "em primeira mão nota de como é que será resolvida" a situação dos que não forem recrutados pelo grupo Martifer. Sem adiantar o valor das indemnizações, José Pedro Aguiar-Branco disse apenas que "o Estado garante a toda a gente todos os direitos que têm de ser garantidos num Estado de Direito como é o nosso".

De resto, o ministro considerou "muito satisfatória" a garantia laboral dada pela Martifer. "Dois anos depois temos salvaguardado um activo estratégico muito importante no âmbito da actividade marítima e da região e o anúncio que irá criar novos 400 postos de trabalho", regozijou-se. O grupo liderado pelos irmãos Martins compromete-se a dar preferência, no processo de recrutamento, aos trabalhadores dos estaleiros que serão despedidos.

Foi na tarde desta quarta-feira, através de um comunicado enviado à CMVM – que o Negócios antecipou em primeira mão no site –, que a Martifer anunciou que "prevê a criação de 400 novos postos de trabalho ao longo dos próximos três anos". Adiantou ainda que é seu objectivo que "o início da actividade ao abrigo da subconcessão ocorra a partir de Janeiro de 2014".

As administrações dos ENVC e da Martifer continuam a negociar o acordo de subconcessão dos terrenos, infra-estruturas e equipamentos da empresa estatal, estando ainda por firmar o número de empregos a garantir no arranque das operações. A Martifer, que detém os Estaleiros Navais Navalria, em Aveiro, vai pagar 415 mil euros por ano por esta subconcessão, que vigorará até 31 de Março de 2031.

 
Um ano da reprivatização à subconcessão

Russos e brasileiros borda fora, Martifer vai construir e reparar navios em Viana.

 

Duelo luso-brasileiro na reprivatização dos ENVC

Alargado o prazo por várias vezes, em Novembro de 2012 o Governo recepciona apenas duas propostas vinculativas ao concurso internacional para a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC): a dos russos da RSI Trading e a dos brasileiros Rio Nave.

 

Governo suspende concurso por imposição de Bruxelas

No final de Dezembro de 2012, o Governo anuncia a suspensão do processo de reprivatização da empresa devido a pedidos de esclarecimento apresentados pela Comissão ao Executivo português, por dúvidas na atribuição de apoios estatais à empresa de 181 milhões de euros. O ministro da Defesa admitira mais tarde que esta investigação "inquina de forma dramática" o processo de vendas dos estaleiros. Com a Rio Nave a mostrar desinteresse em esperar pelo retomar do processo, a RSI foi prolongando a sua proposta vinculativa nos meses seguintes. 

 

Governo avança com a subconcessão dos estaleiros

Em reunião de Conselho de Ministros de 27 de Junho passado, o Governo aprovou um decreto-lei, que viria a ser promulgado pelo Presidente da República, autorizando a administração dos ENVC a proceder à subconcessão dos terrenos, infra-estruturas e equipamentos da empresa.

 

Martifer ganha concurso sem concorrência

Apesar de terem sido muitas as entidades que levantaram o caderno de encargos, apenas a RSI e a Martifer apresentaram propostas vinculativas, tendo a dos russos sido eliminada por não cumprir requisitos básicos. A Martifer vai pagar 415 mil euros anuais pela subconcessão.




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