Espaço disponível na TDT não pode ser reafectado

O espaço reservado para o quinto canal na Televisão Digital Terrestre (TDT) continua sem poder ser utilizado, esclarece esta terça-feira, 1 de Abril, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

 

Esse espaço mantém-se indisponível "se e até o Governo deliberar sobre a reafectação dessa capacidade".

 

Por um lado, a desistência do processo em Tribunal por parte da Zon, no âmbito do concurso do quinto canal, ainda não foi homologado pelo Tribunal, pelo que, avança a ERC, a entidade reguladora "ainda não comunicou esse facto ao Governo para que este possa, caso assim o entenda, reafectar essa capacidade até agora desaproveitada".

 

Também a capacidade disponível pela inexistência do canal em alta definição, previsto inicialmente, mas que nunca foi lançado por falta de acordo entre as estações televisivas, não pode ser afectada.

 

"A circunstância de, como é do conhecimento público, a capacidade reservada para o denominado 5.º canal e para o ‘canal partilhado’ em alta definição não ter sido efectivamente utilizada, ainda que por motivos alheios à PT [que detém a gestão da plataforma TDT], não autoriza esta a reafectar tal capacidade a outros fins ou serviços", esclarece a ERC em comunicado.