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CMVM dá razão à Impresa na disputa contra a Ongoing

A CMVM deu razão à Impresa no processo em que a Ongoing questionou a constituição da empresa Balseger, sociedade que foi criada por Fransciso Pinto Balsemão, em 2010, e que passou a deter controlo da Impresa.

Filipe Pacheco filipepacheco@negocios.pt 30 de Setembro de 2011 às 13:13
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Em causa está a constituição da Balseger por Francisco Pinto Balsemão, em 2010, com 58,7% do capital da Impreger, sociedade cujos direitos de voto são representativos de 51,7% do capital Impresa. Além de Pinto Balsemão, são sócios da Balseger os cinco filhos do presidente da Impresa. A Ongoing alega que teria de ser lançada uma OPA.

Mas esse não é o entendimento da CMVM. "No caso concreto, verifica-se que a posição de controlo existente após a constituição da sociedade Balseger já existia antes. Não desapareceu nem se transformou numa posição de controlo subjectiva ou objectivamente distinta. A mera interposição de uma sociedade na cadeia de controlo não constitui nenhuma alteração quanto à pessoa que continua a dominar, por via indirecta, a Impresa", refere o documento da CMVM, a que o Negócios teve acesso, para justificar a sua decisão.

Neste caso, que também foi levado a Tribunal, a Ongoing alega que com a constituição da Balseger deveria ter sido lançada uma OPA, uma vez que houve uma mudança do controlo da Impresa. “A lei diz que quando há uma mudança de controlo, tem de se fazer uma OPA para os accionistas minoritários terem a oportunidade de sair”, referiu recentemente Rafael Mora, vice-presidente da Ongoing, ao Negócios.

A Balseger, sendo uma empresa familiar, refere nos seus estatutos que quando o presidente da Impresa falecer as acções só poderão ser vendidas aos seus herdeiros. Por essa razão, a Ongoing, que detém 21,7% do capital da Impresa, acusa Francisco Pinto Balsemão de ter criado um poder dinástico na Impresa. “Os accionistas minoritários já não têm nenhum papel, porque a empresa é controlada única e exclusivamente por Balsemão e os seus herdeiros”, afirmou na mesma ocasião Rafael Mora.

(Notícia actualizada às 13h50 com mais informações)
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