Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Governo aceita proposta do CGI. Alberto da Ponte de saída da RTP

O Governo aceitou a proposta de destituição do conselho de administração da RTP pelo Conselho Geral Independente. Alberto da Ponte deverá assim abandonar a liderança da estação de televisão pública.

  • Assine já 1€/1 mês
  • 44
  • ...

A administração da RTP está de saída da empresa. O Governo aceitou a proposta de destituição do conselho de administração da RTP pelo Conselho Geral Independente.

 

"O Governo enquanto titular da posição acionista do Estado actuará em conformidade com a proposta do CGI em cumprimento da lei", diz o comunicado do gabinete de Poiares Maduro divulgado esta quarta-feira, 3 de Dezembro.

 

O comunicado do ministro chega depois de o Conselho Geral Independente (CGI) ter proposto "ao Estado, enquanto acionista da RTP, que, em Assembleia Geral convocada para o efeito, proceda à destituição do Conselho de Administração" da empresa.

 

Contactado pelo Negócios, o Conselho de Administração não se pronunciou sobre o comunicado de Miguel Poiares Maduro.

 

O processo de destituição da administração da RTP ainda tem mais uma etapa. A decisão do CGI transita agora para a Assembleia Geral da RTP, composta por membros do gabinete de Poiares Maduro.  Este órgão composto unicamente por membros da tutela vai seguir a recomendação do CGI e dar luz verde à destituição da administração.

 

Contudo, a reunião deste órgão só terá lugar no próximo ano, pois conforme estabelece os estatutos da RTP, a Assembleia Geral tem de ser convocada pelo seu presidente com uma "antecedência mínima de 30 dias".

 

Chumbo do plano estratégico da administração

 

A decisão era aguardada desde que o Conselho Geral Independente chumbou o plano estratégico proposta pelo conselho de administração da RTP, liderado por Alberto da Ponte. Este órgão declarou, ontem, que iria continuar o seu trabalho, não se demitindo.

 

Hoje o CGI propõe a destituição da administração composta por três elementos: Alberto da Ponte, António Beato Teixeira e Luiana Nunes. A falta de lealdade do conselho de administração foi invocada pelo CGI por não ter sido informado antecipadamente da intenção do grupo RTP adquirir os direitos televisivos, por três anos, da Champions

 

O órgão presidido por António Feijó criticou duramente Alberto da Ponte devido à sua proposta para a aquisição dos direitos televisivos da Liga dos Campeões. O CGI considerou que a administração "violou o dever de colaboração" e o princípio de lealdade instituicional" nesta proposta.

 

Foi o Negócios que tornou público a 19 de Novembro que a RTP pagou 18 milhões de euros para garantir os direitos da Liga dos Campeões para os próximos três anos. Este valor é 40% superior ao oferecido pela proposta rival da TVI.

 

A RTP ganhou a transmissão dos jogos, mas não se livrou das críticas do Governo. "Os dinheiros públicos, do ponto de vista do Governo, não deveriam ser aplicados" para comprar direitos de transmissão de jogos de futebol, disse o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, revelando assim que a tutela não via com bons olhos o aumento da factura da estação com o futebol.

 

Alberto da Ponte veio a público defender-se, garantindo que "cumpriu todos os seus deveres legais e estatutários, nomeadamente quanto ao projecto estratégico e à sua conformidade com o plano de desenvolvimento e redimensionamento da RTP".

 

Governo segue recomendação do CGI

 

Poiares Maduro já tinha indicado esta semana que a tutela iria seguir a recomendação do órgão composto por António Feijó, Simonetta Luz Afonso, Diogo de Lucena, Manuel Pinto, Álvaro Dâmaso e Ana Lourenço.

 

"A hipótese de substituição do conselho de administração depende do Conselho Geral Independente. Só eles podem decidir na sequência da avaliação que fazem do plano estratégico", disse o ministro da Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional ao Expresso na segunda-feira, 1 de Dezembro.

 

Alberto da Ponte chegou à presidência da RTP em Setembro de 2012 substituindo Guilherme Costa. O gestor liderou a Sociedade Central de Cervejas e Bebidas (SCC), a dona da Sagres ou da Água do Luso, entre 2004 e 2012.

 

Daqui transitou para a Holanda onde ocupou o cargo de vice-presidente da Heineken, dona da SCC, para a Europa Ocidental durante alguns meses até aceitar o convite do Governo de Passos Coelho.

 

 
O que dizem os estatutos da RTP sobre a destituição da administração?

Os membros do conselho de administração só podem ser destituídos, sob proposta do conselho geral independente:
a) Quando comprovadamente cometam falta grave no desempenho das suas funções ou no cumprimento de qualquer outra obrigação inerente ao cargo ou deixem de preencher os requisitos necessários ao exercício das suas funções;
b) Em caso de incumprimento do contrato de concessão;
c) Verificado o incumprimento do projeto estratégico para a sociedade que assumiram perante o conselho geral independente quando da sua indigitação;
d) Em caso de incapacidade permanente.

(Notícia actualizada às 18h15 e 18h45)

Ver comentários
Saber mais Alberto da Ponte RTP media Poiares Maduro
Mais lidas
Outras Notícias