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Louçã adverte que serviço público é "garantia da República" consagrada na Constituição

O coordenador do BE afirmou hoje que o serviço público de televisão é uma "garantia da República" consagrada constitucionalmente e defendeu que o Governo deve explicações sobre o futuro da RTP, acusando-o de lançar "uma confusão absoluta".

Lusa 30 de Agosto de 2012 às 19:21
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Em declarações aos jornalistas após uma reunião com a Comissão de Trabalhadores e o Conselho de Redacção da RTP na sede da estação pública, Francisco Louçã considerou que "privatizar ou conceder a um privado os dinheiros da taxa que os contribuintes pagam é inaceitável" e assinalou que "não há nenhum país na Europa que tenha abdicado do seu serviço público de televisão e rádio", a não ser "talvez a Bulgária ou a Albânia".

"Nenhum país que conheçamos na União Europeia aceitou perder o serviço público, Portugal seria o primeiro país a abdicar de um serviço público de referência de televisão e rádio, os outros países não abdicam desse serviço público porque sabem que faz parte da democracia", defendeu.

O líder do BE disse ter feito questão de se encontrar com os representantes dos funcionários da RTP nas suas instalações para "responder" a António Borges: "Acho que é muito ofensivo ouvir dizer que, no quadro dos projectos que apresentou em nome do Governo para a destruição do serviço público de televisão, se abriria a época do despedimento dos trabalhadores, este desprezo merece uma resposta e ela deve ser respeito".

Louçã criticou depois que o primeiro-ministro tenha dito em Londres que "haveria algum histerismo" à volta das propostas para a RTP e acusou o Governo de uma "confusão absoluta".

"O que é facto é que um membro extranumerário do Governo apresentou uma proposta de destruição do serviço público, alegou ter o apoio do ministro da tutela, o primeiro-ministro não confirmou nem desmentiu", observou.

Mais à frente, Louçã usou da ironia para dizer que o Governo lançou "uma perturbação histérica dentro do PSD e do CDS" com esta proposta: "O PSD tornou-se um saco de gatos, Borges anuncia que fala em nome de Relvas e confirma que fala em nome de Relvas, que fica calado para Passos Coelho depois não confirmar, nem desmentir, nem Relvas, nem Borges".

Neste contexto, o coordenador bloquista exigiu explicações ao ministro Miguel Relvas e ao primeiro-ministro sobre o futuro da RTP e disse que mesmo que a maioria recuse a sua ida ao Parlamento, "este debate será travado" de qualquer maneira.

"Uma das coisas que o primeiro-ministro disse é que o ministro Relvas estaria a estudar esse dossiê, acho que isso é sempre uma boa notícia, e algum dia terá de apresentar uma conclusão", voltou a ironizar.

O bloquista frisou que o serviço público "está escrito na Constituição" e "é uma garantia que a República dá" e que "era o que faltava pagar uma contribuição para financiar a 140 milhões de euros uma empresa privada" concessionária da RTP.

"Eu sei que o Governo não respeita nada, nem ninguém, acha que se pode despedir, encerrar, fechar e destruir, mas é altura de o Governo começar a perceber que em Portugal não aceitamos estas diminuições da democracia, este desrespeito para com as pessoas, é por isso que Passos Coelho, antes de todos, terá de responder", rematou.

Já Teresa Nicolau, do Conselho de Redacção da RTP, disse aos jornalistas que o objectivo deste órgão foi atingido ao colocar em cima da mesa de todos os partidos "a questão filosófica e ontológica do que é o serviço público de televisão para a República Portuguesa".

"Esta não é uma proposta que defenda o serviço público, nem sequer os 'players' do mercado audiovisual, porque a introdução de mais um privado no mercado pode destruir não só a RTP como todos os outros canais porque estamos numa crise económica", acrescentou.

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