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Ongoing desvaloriza decisão da CMVM a favor da Impresa

A Ongoing desvaloriza a decisão tomada pela CMVM em dar razão à Impresa no caso em que o grupo presidido por Nuno Vasconcellos defende que teria de ser lançada uma OPA em virtude da criação da Balseger.

Filipe Pacheco filipepacheco@negocios.pt 30 de Setembro de 2011 às 17:41
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"Recebemos uma carta que a CMVM nos enviou a opinar sobre estas coisas, mas que não tem relevância especial", afirmou José Pinto Ribeiro, advogado da Ongoing, em declarações ao Negócios.

O advogado diz, por outro lado, que a lei dá razão à Ongoing. "Temos o entendimento de que o disposto na lei é muito claro. A lei 187 do Código do Mercado dos Valores Mobiliários diz que quando uma entidade adquire a maioria das participações tem a obrigação de lançar uma OPA", defende Pinto Ribeiro. À Balseger, recorde-se, são imputados 51,7% dos votos na Impresa.

Cerca de um ano depois de a Balseger ter sido criada, a Ongoing colocou um processo em tribunal, argumentando que com a criação da Balseger – de que são sócios Balsemão e os seus cinco filhos - teria de ser lançada uma OPA, uma vez que houve uma mudança do controlo da Impresa.

Na informação tornada hoje pública, a CMVM retira fundamento à decisão da Ongoing. "No caso concreto, verifica-se que a posição de controlo existente após a constituição da sociedade Balseger já existia antes. Não desapareceu nem se transformou numa posição de controlo subjectiva ou objectivamente distinta. A mera interposição de uma sociedade na cadeia de controlo não constitui nenhuma alteração quanto à pessoa que continua a dominar, por via indirecta, a Impresa", refere o documento da CMVM.

Pinto Ribeiro contrapõe: "Se isto fosse verdade, significava que o Dr. Balsemão tinha encontrado uma fórmula para poder-se fazer a transmissão por via sucessória sem se fazer uma OPA".
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