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Rajoy com poderes para definir administração da televisão pública espanhola

Até aqui, o partido do governo espanhol tinha de se entender com parte da oposição para nomear o presidente da RTVE. Agora, o PP tem esse poder, sem necessidade de consenso com a oposição. Em Portugal, é o Governo que faz os convites.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 20 de Abril de 2012 às 19:45
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O Governo espanhol passou a ter poderes para decidir quem quer à frente da rádio e televisão pública. Com uma nova regra hoje decidida pelo Executivo, chega ao fim a proposta de Zapatero, como escreve o “El País”, que pretendia retirar o poder estatal sobre o serviço público de televisão.

Até aqui, era necessária a aprovação de dois terços do Parlamento para a eleição do presidente da RTVE (Rádio e Televisão Espanhola). Na prática, o Partido Popular, o partido do Governo de Mariano Rajoy, e os socialistas do PSOE tinham de se entender para decidir o nome.

Com o decreto hoje aprovado em Conselho de Ministros e anunciado pela vice-ministra Soraya Sáenz de Santamaría no final desse encontro, esta maioria qualificada de dois terços só será exigida numa primeira votação. À segunda volta, já só basta uma maioria absoluta. Maioria que o partido de Rajoy tem no Parlamento.

Sáenz justificou, após o conselho de ministros, que a decisão de alterar a forma de escolher a administração da empresa se devia aos “graves” problemas de administração da empresa estatal e à “situação de bloqueio que sofre a RTVE” para se proceder à nomeação, como citam os jornais espanhóis.

A austeridade económica obrigou, também, à redução do número de conselheiros de doze para nove, nas palavras da responsável do Governo de Madrid. “Sem dedicação exclusiva”, avançou Sáenz de Santamaría, segundo o “El Mundo”, com excepção do presidente. Não receberão um salário fixo já que vão apenas arrecadar rendimentos por participarem nas reuniões, indica o “Cinco Días”.

Em Portugal, a administração da RTP é decidida pelo Governo. Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, convidou Guilherme Costa, em Novembro, para continuar a liderar a empresa. A decisão não passa, portanto, pelo Parlamento, embora os membros da administração possam vir a ser chamados à instituição para prestar explicações.

A austeridade em Portugal também obrigou a que o número de elementos da administração baixasse de cinco para três.




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