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Tribunal europeu condena Portugal a pagar 30 mil euros à Visão

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a pagar 30 mil euros à revista Visão. Em causa estava um processo por abuso de liberdade de imprensa e difamação.

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 30 de Agosto de 2016 às 13:54
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O Estado português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar à revista Visão uma indemnização de 30 mil euros. Em causa, e de acordo com o site da publicação, está um processo por abuso de liberdade de imprensa e difamação.

A revista conta que em 2007, Pedro Santana Lopes (na foto) moveu um processo contra a Visão e contra o jornalista "Filipe Luís, por abuso de liberdade de imprensa e difamação". "Em causa, um artigo de opinião, publicado em 2004, em que o então primeiro-ministro [Santana Lopes] se sentiu visado. No artigo, intitulado ‘O despertar do Presidente’, o autor, numa linguagem viva, considerava um absurdo a pretensão legal, aventada pelo Governo, de colocar, ao lado de cada comentador, um segundo ‘opinador’, para o exercício do contraditório. Em causa, estava a guerra entre o ministro Rui Gomes da Silva e o comentador Marcelo Rebelo de Sousa, muito cáustico para com o Governo de Santana", revela a publicação.


Em 2010, o jornalista Filipe Luís e a revista foram condenados a pagar um total de 30 mil euros a Santana Lopes "representado pelo escritório de advogados do seu ex-ministro, Rui Gomes da Silva (parte interessada no conteúdo do artigo)". "A Medipress, que pertence ao universo Impresa e é detentora do título, recorreu da decisão, vendo confirmada a sentença em segunda instância", acrescenta a Visão.


Em 2012, a detentora da revista recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta instância deu razão à publicação da Impresa e condenou o Estado "por violação da liberdade de imprensa, princípio consagrado na Convenção Europeia dos direitos do Homem". "E condena o Estado a pagar à Medipress uma indemnização de 30 mil euros, mais as custas do processo".

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