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Poiares Maduro: "Tutela sectorial da RTP deixará de estar nas mãos do Governo"

Miguel Poiares Maduro, ministro-adjunto, garantiu em conferência de imprensa que a RTP deixa de ser tutelada sectorialmente pelo Governo, que manterá a sua tutela financeira. Isto resulta da criação do Conselho Geral que Poiares Maduro garante ser independente. E o Governo reforçou a inamovibilidade dos membros.

Bruno Simão/Negócios
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 10 de Janeiro de 2014 às 18:01
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Para o ministro-adjunto, Miguel Poiares Maduro, os estatutos da RTP aprovados em Conselho de Ministros esta semana e que serão discutidos na Assembleia da República são "uma grande alteração de filosofia no funcionamento do serviço público enquanto modelo de Governo da RTP".

 

Em conferência de imprensa, Poiares Maduro garantiu que deixará de ter tutela sectorial sobre a RTP, passando essa tutela para as mãos de um órgão independente - o Conselho Geral que terá seis elementos: dois nomeados pelo Governo, dois pelo conselho de opinião e os outros dois serão escolhidos pelos anteriores. 

 

"A tutela sectorial deixará de estar nas mãos do Governo, para passar para um órgão independente", garantiu Poiares Maduro, reafirmando: "todas as tutelas sectoriais passam para o Conselho Geral". E para que não restem dúvidas: "Eu deixarei de ter competência sobre a RTP". O Governo fica, no entanto, com a tutela financeira sobre a RTP, mas com a definição de que o seu financiamento será feito apenas através da contribuição para o audiovisual. Poiares Maduro garantiu a manutenção da actual CAV por quatro anos. Por isso, diz que garante com este modelo estabilidade à RTP.

 

A independência do Conselho Geral só acabará demonstrada pela prática e pelas escolhas que forem feitas, acabou por assumir Poiares Maduro que deixou, ainda, uma palavra para o actual conselho de administração, liderado por Alberto da Ponte. Haverá uma norma transitória para esta administração que se manterá em funções até ao termo do mandato.

 

Mas passará a responder ao Conselho Geral. Poiares Maduro diz não ver razões para existirem problemas entre este órgão e a actual administração. 

 

"Tenho confiança na actual administração e confiança de que se sentirá confortável em continuar o seu mandato".

 

O Conselho Geral é que passará a escolher o Conselho de Administração.

 

O Conselho Geral terá seis elementos, que antes de nomeados serão ouvidos pela ERC e pelo Parlamento. O parecer da ERC não é vinculativo.

 

Foi para responder às críticas expressas pela ERC que os estatutos apresentados em Conselho de Ministros sofreram alterações, para reforçar a inamovibilidade dos elementos e para reforçar que a supervisão que o Conselho Geral faz é uma supervisão interna e não conflitua com os poderes da ERC. Foram duas preocupações do regulador que Poiares Maduro garante ter colmatado na proposta final dos estatutos. Os membros só sairão por decisão unânime dos restantes elementos do Conselho Geral.

 

Poiares Maduro realça os critérios que fazem deste Conselho um órgão independente: o Governo não tem poder sobre o Conselho; os mandatos de seis anos não são renováveis; e os critérios de selecção obrigam à escolham de pessoas com credibilidade, experiência profissional e baseado no mérito tendo um apertado regime de conflito de interesses e incompatibilidades.

 

Apesar disso, Poiares Maduro reconhece que "só depois de conhecida a composição do Conselho Geral se pode ter real percepção da sua independência". 

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