Media TVI evitou "autocensura" com notícia do Banif

TVI evitou "autocensura" com notícia do Banif

Foi com fortes críticas que a TVI se defendeu no processo levantado pela ERC em relação ao rodapé sobre o Banif, em que foi condenada. A estação acusa o regulador de se intrometer de forma “abusiva e injustificável na [sua] liberdade de expressão e de imprensa”.
TVI evitou "autocensura" com notícia do Banif
Miguel Baltazar/Negócios
A TVI estaria a autocensurar-se se não tivesse noticiado que o fecho do Banif estava a ser preparado, a 13 de Dezembro de 2015, uma semana antes da resolução. Esse é um dos argumentos apresentados pela estação de Queluz de Baixo na defesa ao processo levantado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que terminou com uma condenação.

"Se a TVI, depois do processo de aquisição, verificação e cruzamento da notícia sob escrutínio não a tivesse emitido, como efectivamente o fez, praticava um acto injustificável de autocensura", assinala a defesa do operador, citado na deliberação da ERC.

O documento, que confirma a decisão condenatória de 30 de Agosto noticiada esta terça-feira pelo Negócios, mostra que a TVI lança fortes críticas ao organismo regulador ao longo de todo o processo. O canal cuja informação é dirigida por Sérgio Figueiredo (ex-director do Negócios) contesta a actuação da ERC – por não ter analisado todas as provas – e fala mesmo em choque de liberdades.

A TVI acusa a ERC de se deter "na análise da decisão editorial da direcção de informação da TVI24", o que "constitui uma intromissão abusiva e injustificável na liberdade de expressão e de imprensa", argumenta a estação, dizendo que a ERC julgou a "actuação da direcção de informação da TVI 24 com base em critérios de oportunidade e de adequação política".

A avaliação da entidade liderada por Carlos Magno, que parte de seis participações sobre a notícia, centra-se sobretudo na ausência de contactos ao Banif por parte da TVI antes de avançar com a notícia. A empresa de media defende que "contactou ou tentou contactar antes da divulgação da notícia todas as entidades com interesse atendível na informação, incluindo obviamente o Banif". Este facto que não convence a ERC – o insucesso de tal contacto deveria constar dos rodapés que se iniciaram às 22:18. Inicialmente, a notícia falava em preparação do fecho do banco, tendo, 30 minutos depois, passado a falar em resolução.

"Como os factos e documentos conhecidos posteriormente demonstraram, o conteúdo e sentido da informação aí prestada era fundamentada, verídica e corresponde[nte] no essencial aos pressupostos e sentido da decisão de resolução aplicada pelo Banco de Portugal", defende a TVI. A "sequência de correcções e alterações" é a prova da "falibilidade e inexactidão das informações veiculadas pela TVI24", contrapõe a ERC, que condena o operador a transmitir as notas conclusivas da sua deliberação em antena. O conselho regulador aprovou a decisão por unanimidade, com uma declaração de voto.

Na nota, a TVI acusa ainda o Banif, ainda liderado por Jorge Tomé, de a ter desmentido no dia 13 como forma de imputar responsabilidades.

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