Empresas Cooperativa na Hora via net a partir de hoje

Cooperativa na Hora via net a partir de hoje

As cooperativas já podem ser criadas no próprio dia, sem deslocações aos serviços de Finanças e da Segurança Social, segundo o novo regime da Cooperativa na Hora, que entra hoje, 1 de Julho, em vigor.
Cooperativa na Hora via net a partir de hoje
"Cooperativa na Hora" é mais uma medida do Simplex, programa tutelado pela ministra Maria Manuel Leitão Marques, a quem António Costa ofereceu uma vaca com asas.
Pedro Elias
Lusa 01 de julho de 2017 às 09:18

Até agora, particulares e empresas que quisessem constituir uma cooperativa necessitavam de um certificado de admissibilidade de denominação, de reduzir a escrito a constituição e de proceder ao seu registo.

 

O projecto "Cooperativa na Hora" chegou a estar previsto no início de 2011, quando o governo liderado por José Sócrates anunciou o compromisso de apresentar ao Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), mas o projecto não chegou a concretizar-se.

 

No preâmbulo do decreto-lei que criou a Cooperativa na Hora, o Governo explica que os serviços competentes para efectivar o novo procedimento "devem iniciar e concluir a sua tramitação no mesmo dia".

 

No diploma, determina-se ainda que a informação do registo comercial passa a estar disponível através da certidão permanente da cooperativa, acessível gratuitamente pela internet por três meses, e da comunicação aos interessados do número de identificação na Segurança Social da cooperativa.

 

A medida "Cooperativa na Hora" vai permitir, segundo o diploma, aceder também "a outros serviços úteis" aos cidadãos, como a criação automática de um registo de domínio na Internet a partir da denominação da cooperativa.

 

"Desta forma, a cooperativa criada passa a poder usufruir, desde logo, do acesso a ferramentas tecnológicas indispensáveis ao desenvolvimento das suas atribuições, como o endereço de correio electrónico ou uma página na Internet num curto espaço de tempo", lê-se no preâmbulo do diploma, previsto nas medidas do Simplex.




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