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Propostas vistas à lupa

Os programas dos cinco maiores partidos propõem várias medidas para as empresas mais pequenas, que passam pela questão fiscal, pelas linhas de crédito, pelo incentivo à internacionalização e pela redução de burocracia. Empresas e...

Propostas vistas à lupa
Negócios negocios@negocios.pt 24 de Setembro de 2009 às 14:48
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1 Linhas de crédito

e reforço do papel da Caixa

Aposta nas linhas de crédito para as PME, com o reforço do papel da Caixa Geral de Depósitos no financiamento às empresas. Condições acessíveis a todas as empresas, nestas linhas de crédito, direccionadas para empresas exportadoras e com o objectivo de reforçar os capitais das PME. Articular o acesso às linhas de crédito com os mecanismos de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social.


QUEM PROPÕE
A aposta nas linhas de crédito, com base na participação da CGD é uma medida defendida pelo PS, PSD, e CDS, que acreditam que este é um dos meios mais eficazes de apoiar as PME no âmbito desta crise. A CDU também faz uma referência às políticas de crédito, afirmando que devem ter "condições preferenciais e níveis de margens e comissões máximas ajustados às pequenas empresas".


O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS
Genericamente, empresários e associações estão de acordo com as linhas de crédito e com o papel da Caixa Geral de Depósitos no financiamento às PME. Onde surgem as dúvidas é nos critérios de atribuição das verbas. Entre críticas pela burocracia e pelos critérios de acesso, que excluem muitas empresas, os empresários e associações querem decisões mais rápidas e menos subjectivas. E exigem uma supervisão maior sobre a banca.





2 Apoios às exportações e à internacionalização

Apoio às exportações e internacionalização das PME, com medidas como a criação de um novo fundo para apoiar operações de capital em mercados internacionais. Dinamizar o capital de risco para as PME exportadoras. Criar benefícios fiscais a nível do IRC e um quadro regulatório que incentive exportações. Reforçar o crédito fiscal para 50% do investimento. Melhor diplomacia económica .


QUEM PROPÕE
As medidas de incentivo à internacionalização estão nos programas do PS, PSD e CDS. Este último salienta a importância da diplomacia económica.
O PS tem como grande novidade a criação do fundo, de 250 milhões de euros, e o PSD aposta no crédito fiscal à empresas exportadoras. As linhas de crédito também são encaradas como importantes no apoio à exportação.

O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS
A internacionalização e as exportações são importantes para os empresários, sobretudo para sectores como o têxtil, que aproveitam todos os incentivos que são concedidos pelo Estado. Apesar disso, há responsáveis que colocam a responsabilidade pela internacionalização nas próprias empresas e dizem mesmo que o comportamento das PME nesse campo tem sido "louvável". O Estado deve, no entanto, apoiar no estudo do destino.






3
O que pode mudar nos impostos

Em termos fiscais, muitas propostas acabam por se confundir com o estímulo à internacionalização. O crédito fiscal em IRC é uma das medidas propostas. Outra é a amortização do "goodwill" para efeitos de IRC na aquisição de empresas em actividade, bem como do reporte de prejuízos, mesmo que o capital da empresa seja transaccionado em mais de 50%. Reembolso simplificado e rápido do IVA e fim do PEC são outras propostas.


QUEM PROPÕE
Os benefícios fiscais foram propostos pelo PS e PSD, sobretudo no que diz respeito à internacionalização e apoio às exportações. Nos programas do PS e do PSD, aliás, há poucas diferenças. A CDU recorda o reeembolso do IVA, uma questão que tantas empresas reclamam, mas que não está nos programas do PS, PSD, CDS nem no do Bloco.

O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS
As medidas fiscais apresentadas pelos partidos nem sempre vão ao encontro das aspirações de empresários, que querem que o Fisco permita pagamentos faseados às empresas com problemas. A questão do IRC e dos créditos fiscais também preocupa os empresários, que concordam com medidas como as apresentadas pelo PS e PSD. E aplaude-se o fim do pagamento especial por conta.







4
Simplificação e combate à burocracia

A desburocratização e simplificação de processos é proposta em vários domínios. Por exemplo, simplificar os procedimentos aduaneiros e a revisão da generalidade dos processos de licenciamento do ponto de vista dos utilizadores. Agilizar processos de concurso, sobretudo no que diz respeito a investimentos públicos. Discriminação positiva das PME na desburocratização da Administração Pública.

QUEM PROPÕE
As medidas de simplificação são propostas pelo PS, PSD e CDS. Estes partidos prometem medidas que melhorem os licenciamentos e a participação das PME em concursos, sobretudo no que diz respeito a investimentos de proximidade. O PSD quer centralizar num portal todos os apoios do Estado. Estas medidas estão nos programas mas apresentam pouco detalhe.

O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS
A desburocratização e simplificação de processos é vista com bons olhos pelos empresários, que temem, no entanto, que simplificando de um lado se complique do outro. Mais do que medidas específicas destinadas às PME os empresários e associações reclamam reformas na justiça como forma de melhorar a burocracia, que dificulta o trabalho das empresas em Portugal.







5
Relacionamento entre empresas e Estado

O relacionamento das PME com o Estado também aparece nos programas dos partidos, prometendo-se concursos públicos mais transparentes, com maior valor acrescentado bruto nacional e com aumento da participação das PME na contratação pública. Criar mecanismos para que as PME tenham condições de preferência nos concursos e fornecimentos ao Estado é sugestão de alguns partidos, assim como a criação de uma entidade específica no ministério da Economia para as PME.


QUEM PROPÕE
PSD, CDS e CDU têm propostas para melhorar o relacionamento das PME com o Estado, destacando-se as condições preferenciais de acesso aos fornecimentos públicos. A CDU acredita mesmo que seria benéfico existir uma entidade no ministério da Economia que fosse orientada para as PME e que funcionasse como interlocutora das empresas.

O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS
As condições de preferência para as PME em concursos do Estado não são vistas de forma muito positiva. Desde problemas de músculo e dimensão das PME em grandes encomendas, até questões concorrenciais, os empresários pa-recem cépticos quanto a esta medida. Mas há quem defenda quotas para as PME nacionais na contratação pública. Todos aplaudem a promessa de celeridade nos pagamentos do Estado às empresas.






6
A eterna questão da legislação laboral

A legislação laboral é uma questão que tem atravessado várias legislaturas, mas que não tem, nos programas, grandes novidades. Uma versão simplificada do Código de Trabalho para as PME, para a desburocratização dos procedimentos ou a criação de uma comissão legislativa para apurar os erros cometidos e avançar com reformas no Código do Trabalho são medidas avulso. Não há propostas muito concretas também nesta parte dos programas eleitorais.


QUEM PROPÕE
Nesta questão, além do destaque dado no programa da CDU, a referência mais explícita às questões laborais vem do CDS, que propõe a tal comissão e avaliação dos erros que foram cometidos. No entanto, as orientações dos dois partidos são necessariamente opostas nesta questão, com a CDU a apelar a mais direitos para os trabalhadores e o CDS a apontar para a flexibilização.

O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS
A legislação laboral é o tema que talvez levante mais dúvidas e seja encarado com mais cepticismo pelos empresários. Muitos dizem mesmo que continua a ser um tema "tabu" na sociedade portuguesa porque não está explicado. Empresários e empresas reclamam uma maior flexibilização da legislação, mas não acreditam realmente que vá acontecer. Todos consideram que é um ponto esquecido nas medidas para as PME.


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