Start-ups Bruxelas vai pedir a Governos para não banirem serviços como Uber e Airbnb

Bruxelas vai pedir a Governos para não banirem serviços como Uber e Airbnb

A Comissão Europeia vai esta semana estabelecer as directrizes para harmonizar o tratamento a negócios que estão a alterar a forma como os cidadãos usam os transportes e o alojamento, avança o Financial Times.
Bruxelas vai pedir a Governos para não banirem serviços como Uber e Airbnb
Correio da Manhã
Ana Laranjeiro 31 de maio de 2016 às 12:43

A Comissão Europeia vai pedir aos estados-membros para não banirem ou limitarem serviços com a Uber e a Airbnb. A notícia foi avançada ontem pelo Financial Times (FT). O jornal britânico explica que este pedido de Bruxelas surge como uma tentativa para evitar um ataque das autoridades nacionais à "sharing economy" no Velho Continente. A "sharing economy" é um sistema que permite às pessoas usarem determinados bens ou recursos sem que os tenham de adquirir.

O objectivo destas propostas é mesmo encorajar os estados-membros a olharem novamente para os negócios de economia partilhada que existem nos seus países. Segundo o FT, Bruxelas vai estabelecer na próxima quinta-feira as directrizes para harmonizar o tratamento destes negócios numa Europa a 28.

Em Portugal, há algumas semanas realizou-se em algumas cidades manifestações de taxistas contra a Uber. Um dos argumentos mais vincados pelos taxistas é que a plataforma desenvolve uma actividade que é ilegal, e que coloca os serviços de transporte em desigualdade por a Uber não ser "taxada" da mesma forma que os táxis. Mas não apenas em Portugal houve protestes contra esta plataforma. Inclusivamente, em alguns países a Uber foi alvo de proibições parciais.

Também recentemente foi notícia que em Berlim (Alemanha) as autoridades querem proibir os turistas de alugarem apartamentos através de plataformas como a Airbnb. Com multas elevadas, as autoridades germânicas esperam proteger a disponibilidade de propriedades e manter as rendas o mais baixas possível. Isto porque o número de propriedades disponíveis para alugar por um longo período de tempo caiu de forma significativa após a expansão de plataformas como a norte-americana Airbnb.

O Financial Times dá conta também que uma regulação coerente para este tipo de serviços ao nível europeu pode dar um grande impulso a estes negócios, uma vez que estes prestadores de serviços não terão assim de enfrentar 28 sistemas regulatórios distintos. 

Aliviar das tensões entre Europa e EUA

Estas orientações elaboradoras por Bruxelas podem ajudar a aliviar as tensões, no que diz respeito à regulação tecnológica, entre a Comissão Europeia e Washington. Ainda que estas ideias possam vir a ser bem vistas pelos grupos empresariais norte-americanos, e principais impulsionadores da "sharing economy", empresas de Silicon Valley poderão não ver as propostas europeias com tão bons olhos, escreve o FT.

A Comissão Europeia quer que empresas que não permitem que os seus operadores estabeleçam os seus próprios preços e que os obriguem a aceitar clientes sejam vistos como tendo uma "relação de trabalho" com os mesmos. A Uber, por exemplo, considera que os seus condutores não são seus funcionários, pelo que não tem responsabilidades de cariz social com estes. A plataforma de transporte poderá, caso Bruxelas estabeleça esta directriz, vir a ser uma das empresas que vai apresentar resistência à mesma.

O documento que o órgão de comunicação britânico teve acesso aponta também críticas de Bruxelas à forma como estados-membros estão a tratar a questão dos alojamentos. Um desses exemplos é Berlim e as coimas que revelou que pode aplicar. Bruxelas considera que tais regras "são geralmente difíceis de justificar". Em alternativa, escreve o FT, os países devem ponderar introduzir limites ao número de dias que é possível arrendar um apartamento em tais plataformas.

Airbnb e Uber escrevem à Comissão Europeia

Cinco dezenas de empresas, entre elas a Uber a Airbnb, escreveram, em Fevereiro, uma carta aos líderes da União Europeia. A missiva tinha como objectivo convencer as autoridades do Velho Continente que a "sharing economy" ajuda ao crescimento económico e não deve ter de enfrentar várias leis nacionais diferentes.

As empresas, segundo avança a Bloomberg, enviaram a carta a Mark Rutte, primeiro-ministro da Holanda e responsável pela presidência rotativa da União Europeia, e pediam um compromisso mais forte para com os modelos de negócios colaborativos de forma que possam ser criados mais postos de trabalho e crescimento económico.

"Pedimos aos estados-membros que apoiem estes objectivos e continuem a procurar assegurar que as leis nacionais e locais não limitem desnecessariamente o desenvolvimento da economia colaborativa em detrimento dos europeus", dizia a carta a que a Bloomberg teve acesso.




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