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Propostas eleitorais do PS para start-ups incluídas no programa do Governo

As propostas eleitorais socialistas para a área do empreendedorismo e start-ups estão agora inscritas no programa do Governo. O lançamento do “Programa Semente” que quer dar benefícios fiscais para quem investir em start-ups é um dos pontos.

Miguel Baltazar/Negócios
Ana Laranjeiro alaranjeiro@negocios.pt 27 de Novembro de 2015 às 17:31
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No programa eleitoral do Partido Socialista (PS) eram várias as medidas inscritas para fomentar o empreendedorismo e a criação de start-ups. Medidas que passaram também para Proposta de Programa de Governo e que agora constam do programa do Executivo de António Costa (na foto) aprovado esta sexta-feira, 27 de Novembro, em Conselho de Ministros.

Tal como dizia o programa eleitoral, o actual Governo quer lançar o "Programa Semente" que pretende criar "um conjunto de benefícios fiscais para quem queira investir em pequenas empresas em fase de start-up ou nos primeiros anos de arranque". Estes benefícios serão criados: em sede de IRS "para aqueles que, estando dispostos a partilhar o risco inerente ao desenvolvimento, invistam as suas poupanças no capital destas empresas", através de uma tributação mais "favorável de mais-valias mobiliárias ou imobiliárias" quando aplicadas em start-ups.

Por último, e no âmbito dos benefícios do "Programa Semente" é proposto a "adopção de um regime fiscal mais favorável na tributação de mais-valias decorrentes do sucesso dos projectos levados a cabo por estas empresas na venda de partes de capital, após um período de investimento relevante".

O programa do Executivo socialista quer também dar "um novo impulso" ao capital de risco nomeadamente através da utilização de fundos comunitários.


Além disso, o novo Executivo inscreveu no seu programa – tal como estava na proposta e no programa eleitoral – o relançamento do Simplex para as empresas reduzirem o tempo e o custos com o investimento. E neste âmbito há também um ponto dedicado às start-ups: "aprovar um regime de ‘Taxa Zero para a Inovação’, dispensando do pagamento de taxas administrativas e emolumentos associados a várias áreas da vida das empresas certos tipos de empresas criadas por jovens investidores e start-ups inovadoras".

Criação de postos de trabalho através da valorização e capacitação do empreendedorismo

Com o objectivo de "potenciar a dinâmica de criação de novas empresas em sectores emergentes e inovadores", o Governo quer introduzir medidas que eliminem "barreiras ao empreendedorismo e potenciem a criatividade e capacidade de iniciativa dos portugueses e de investidores estrangeiros que escolhem Portugal para criar emprego e gerar riqueza". Neste sentido, a criação de uma aceleradora de empresas nacional para apoiar a internacionalização da start-ups, a criação de uma Rede Nacional de Incubadoras, o estabelecimento de um Rede Nacional de Fab Labs e a introdução de "módulos ou cursos de empreendedorismo nas escolas públicas e do desenvolvimento de programas de estágios de estudantes em start-ups, incubadoras ou aceleradoras" são medidas propostas.

António Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi um forte impulsionador da criação de um ambiente propício ao empreendedorismo. Durante o seu mandato, "nasceu" nomeadamente a Startup Lisboa – uma das incubadoras da capital portuguesa.

João Vasconcelos liderou desde o início de 2012 a Startup Lisboa até passar a integrar o Governo socialista, como secretário de Estado da Indústria.

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