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Accionistas da PT sem voto nas remunerações futuras dos gestores

Os accionistas da Portugal Telecom (PT), como aliás acontece com a generalidade das empresas, não têm voto na matéria no que a ordenados da administração diz respeito. Nem o Estado pode utilizar os seus direitos da "golden share" (acções com poderes especiais) para decidi-los. Isto apesar de Mário Lino, ministro da tutela, ter declarado que os gestores da PT deveriam baixar os ordenados.

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 27 de Março de 2009 às 00:01
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Os accionistas da Portugal Telecom (PT), como aliás acontece com a generalidade das empresas, não têm voto na matéria no que a ordenados da administração diz respeito. Nem o Estado pode utilizar os seus direitos da "golden share" (acções com poderes especiais) para decidi-los. Isto apesar de Mário Lino, ministro da tutela, ter declarado que os gestores da PT deveriam baixar os ordenados.

O que é apresentado aos accionistas, e apenas para apreciação, é a política de remunerações dos órgãos sociais aprovada pela comissão de vencimentos, e é apresentada na assembleia geral no âmbito da discussão do relatório e contas.

Há empresas que optam por dedicar um ponto da ordem de trabalhos ao debate sobre política remuneratória. No caso da PT, o que estará em apreciação este ano é a política seguida em 2008. Tal como se lê no anexo constante ao relatório e contas, que vai a aprovação, "tendo em conta o termo do mandato em curso (2006-2008) dos actuais órgãos sociais da PT, incluindo da comissão de vencimentos, a presente declaração sobre a política de remunerações respeita ao exercício em 31 de Dezembro de 2008".

Apesar de poderem apreciar esta política, os accionistas não podem fixar valores. E só podem votar contra os montantes atribuídos (e não a atribuir) se o fizerem em relação a todo o relatório e contas.

A polémica sobre os ordenados deverá constar das intervenções na reunião de hoje, em particular dos representantes dos trabalhadores, que, entretanto, desmarcaram a concentração à porta da assembleia geral. Isto porque nas reuniões desta semana a PT avançou com algumas propostas laborais que abrem, dizem, espaço de diálogo.

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