Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Anacom avança com processos de contra-ordenação contra a Optimus e Vodafone

A Anacom decidiu avançar com processos de contra-ordenação contra a Optimus e a Vodafone por estes dois operadores terem desrespeitado a decisão de regulador de efectuar a interligação que permite à ONIWay operar no mercado com o actual sistema GSM/GPRS.

Negócios negocios@negocios.pt 21 de Outubro de 2002 às 18:45
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...
A Anacom decidiu avançar com processos de contra-ordenação contra a Optimus e a Vodafone Telecel por estes dois operadores terem desrespeitado a decisão de regulador de efectuar a interligação que permite à ONIWay operar no mercado com o actual sistema GSM/GPRS. A Optimus e a Vodafone já foram notificados da decisão da Anacom.

A Anacom, presidida por Álvaro Dâmaso, notificou hoje a Optimus e a Vodafone Telecel [TLE] da decisão de avançar com processos de contra-ordenação, justificados pelo facto de estes dois operadores terem desrespeitado a decisão de avançar com a interligação à ONIWay.

O regulador deu como prazo final para a interligação o dia 12 de Outubro, que não foi cumprido nem pela Optimus da SonaeCom [SNC], nem pela Vodafone Telecel.

Depois da notificação, efectuada hoje, a Vodafone a Optimus poderão recorrer para a Anacom desta decisão e apresentar a sua defesa. Se mesmo assim, o regulador decidir manter a sua decisão, o resultado traduz-se na aplicação de uma coima. Os visados poderão ainda, numa fase posterior, recorrer para os tribunais.

Certo é que a aplicação de processos contra-ordenacionais não resolve o problema da interligação. Até ao momento e apesar do prazo dado pela Anacom ter terminado a 12 de Outubro, a interligação apenas é assegurada pela TMN. No entanto, segundo um responsável contactado pelo Negocios.pt, a Optimus e a Vodafone Telecel poderão arcar com penalizações mais pesadas, caso mantenham a sua posição de não conceder a interligação. A suspensão e cassação de licenças são os casos mais extremos.

Na questão da interligação, a Anacom invoca a alínea e) do número 1 do artigo 36º do Decreto- Lei 415/98, sendo que esta contra-ordenação será «punível com coima de 2,5 a 45 mil euros». O regulador das telecomunicações pune tanto a «tentativa como a negligência», segundo o texto do documento.

O órgão presidido por Álvaro Dâmaso cita o número dois do artigo 33º do Decreto- Lei 381A/97 para punir a infracção. Neste caso, os operadores terão que pagar um coima entre 5 mil euros a 45 mil euros.

Do montante total da coima, o Estado vai auferir 60% enquanto a Anacom encaixa os restantes 40%.

Ao que o Negocios.pt apurou, esta decisão da Anacom já tinha sido tomada há algum tempo, mas o seu anúncio foi adiado para não prejudicar as negociações em curso sobre um eventual acordo entre a Optimus, a TMN e a Vodafone Telecel tendo em vista um encerramento da operação da ONIWay.

Por Sílvia de Oliveira, Bárbara Leite e Alexandra Luís

Ver comentários
Outras Notícias