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Anacom desconhece sentença de devolução de IVA sobre SMS

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) reiterou hoje que desconhece uma sentença ou acórdão judicial sobre alegada decisão de devolução, por parte dos operadores móveis, do IVA cobrado sobre mensagens escritas (SMS).

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 25 de Outubro de 2004 às 15:14

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) reiterou hoje que desconhece uma sentença ou acórdão judicial sobre alegada decisão de devolução, por parte dos operadores móveis, do IVA cobrado sobre mensagens escritas (SMS).

A reguladora adverte para a «inexistência de qualquer linha de apoio, que alegadamente tenha sido criada sobre este assunto, nomeadamente em colaboração com o Instituto do Consumidor», segundo um comunicado da instituição.

A entidade adianta ainda que sobre este assunto nenhum responsável da Anacom prestou «quaisquer informações, declarações ou comentários a órgãos da comunicação social».

A entidade reguladora divulgou este comunicado depois de ter recebido pedidos de esclarecimento sobre a alegada decisão judicial, que obrigava os operadores a devolver o IVA cobrado sobre os SMS, uma notícia que tem circulado pela Internet.

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