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Anacom multa AR Telecom em cinco mil euros

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu aplicar uma coima de cinco mil euros por questões técnicas de atribuição de numeração. A empresa interpôs recurso desta decisão.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 11 de Novembro de 2009 às 11:22
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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu aplicar uma coima de cinco mil euros por questões técnicas de atribuição de numeração. A empresa interpôs recurso desta decisão.

Num comunicado, o regulador diz que a empresa fornecer “recursos de numeração de 6 áreas geográficas de Portugal, que aquela entidade comercializou a terceiros”, sem possuir “quaisquer endereços geográficos a que pudessem ser associados tais números”.

Além disso a AR Telecom não assegurou as “condições de utilização da numeração em causa, nomeadamente a designação do serviço para o qual essa atribuição foi feita”.

Pelo que a Anacom decidiu atribuir uma coima no valor de cinco mil euros, uma decisão que a AR Telecom rejeita, tendo interposto recurso no Tribunal do Comércio de Lisboa, adianta o comunicado.

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