A Flashad e a Globe Logistics foram multadas e, dado que não procederam aos pagamentos, os processos estão agora em tribunal com vista à sua execução, revela o regulador numa nota publicada no site.

A Flashad, empresa electrónica e de comunicações, informou o ICP-ANACOM do montante dos proveitos relevantes relacionados directamente com o exercício da actividade obtidos em 2008, tendo violado as normas previstas pelo regulamento do sector. Segundo a autoridade, o acto constitui uma contra-ordenação, punível com coima, tendo sido aplicada uma no valor de 7.500 euros.

Visto que a arguida não impugnou a decisão nem efectuou o pagamento da coima, a autoridade de regulação das comunicações enviou este mês o respectivo processo para execução.

No caso da Globe Logistics, e empresa enviou ao ICP-ANACOM, fora de prazo, a informação estatística referente ao terceiro trimestre de 2008. Deste modo, foi-lhe aplicada uma coima de 600 euros por violação do disposto no regulamento.

Uma vez que a arguida nem impugnou judicialmente a referida decisão nem procedeu ao pagamento da coima no prazo estabelecido, também este processo foi remetido a tribunal, este mês, para execução.