Tecnologias Apple ataca Bruxelas em tribunal sobre pagamento de 14 mil milhões

Apple ataca Bruxelas em tribunal sobre pagamento de 14 mil milhões

Começou hoje a audição da Apple no tribunal da União Europeia sobre a isenção fiscal na Irlanda. Vestager diz que a Apple atuou à margem da lei. Apple acusa Bruxelas de agir de forma injusta.
Apple ataca Bruxelas em tribunal sobre pagamento de 14 mil milhões
Reuters
Gonçalo Almeida 17 de setembro de 2019 às 13:23

A Apple e a Irlanda defendem-se hoje no Tribunal Geral da União Europeia, no Luxemburgo, numa audição de dois dias, sobre a isenção fiscal que a gigante tecnológica usufruía em território irlandês.

A empresa de Tim Cook disse que a UE a acusou de forma injusta e acrescentou que esta campanha liderada por Margrethe Vestager, futura vice-presidente executiva e comissária da Concorrência da Comissão Europeia, ignora a quantidade de impostos que a Apple paga no resto do mundo.

"Esta campanha pública ignora os impostos que a Apple paga em todo o mundo", disse Daniel Beard, advogado da empresa, no Tribunal Geral da União Europeia, no Luxemburgo.

A fabricante de iPhones afirmou que é a empresa que mais impostos paga no mundo e apela agora em tribunal, para que a União Europeia autorize a Irlanda a devolver-lhe os 14 mil milhões de euros pagos, por alegadas fugas a impostos no país.

Em sua defesa, disse que "apenas cumpriu as regras" e referiu que a acusação é errada ao considerar que a Apple deve taxar os seus lucros fora das Américas, na Irlanda, onde tem a sua filial, em vez de o fazer nos EUA, onde desenvolve os produtos, de acordo com o advogado da empresa.   

Este caso remonta a 2016, altura em que a Comissão Europeia concluiu que a isenção fiscal de que a Apple beneficiava na Irlanda era ilegal, à luz das regras de ajudas de Estado da União Europeia. A empresa foi acusada de pagar menos impostos nos últimos 20 anos, devido a um acordo com o Governo da Irlanda.  

Em 2018, a empresa de Tim Cook viu-se obrigada a pagar 14 mil milhões de euros, incluindo impostos, à Irlanda, mas ambos os lados recorreram. A Irlanda assumiu-se também contra a decisão porque diz que esta abordagem da comissão ultrapassa a soberania fiscal dos Estados-membros. O caso regressou hoje aos tribunais. 




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