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Autoridades belgas pedem a juízes que não se deixem intimidar pelo Facebook

As autoridades belgas instam os juízes a não se deixarem intimidar pelo Facebook se confrontados com a necessidade de forçar a empresa a mudar a sua política de privacidade para que esta respeite as leis nacionais.

Bloomberg
Inês F. Alves inesalves@negocios.pt 21 de Setembro de 2015 às 17:37
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"Não se deixem intimidar", disse Frederic Debussere, advogado belga que representa a comissão de protecção de dados belga esta segunda-feira, 21 de Setembro, em tribunal. "Eles [Facebook] vão argumentar que as nossas exigências não podem ser implementadas apenas na Bélgica. As nossas exigências podem perfeitamente ser aplicadas apenas neste país", disse, citado pela Bloomberg.

A comissão para a protecção de dados belga é um dos vários reguladores europeus – onde se inclui a França, a Holanda, a Alemanha e a Espanha - que colocam em causa a política de privacidade anunciada pelo Facebook em Novembro de 2014 e que está em vigor desde Janeiro deste ano.

O uso "desrespeitoso" dos dados pessoais dos utilizadores por parte do Facebook "precisa de ser combatido", defendeu Willem Debeuckelaere, presidente da comissão de protecção de dados, citado pela Bloomberg.

A entidade belga alega que o Facebook rastreia os utilizadores sem o seu consentimento através dos "likes", partilhas, comentários entre outras ferramentas da rede social. "O Facebook desrespeita as regras de privacidade europeias e belga a vários níveis". Foi esta a conclusão do relatório divulgado a 15 de Maio pela comissão, e citado por vários meios internacionais.

O Facebook, por seu turno, alega que "está em conformidade com a legislação europeia de protecção de dados", por isso, as medidas do regulador belga "não são claras". Além disso, uma vez que é em Dublin que está localizada a sede europeia da empresa, esta apenas está sujeita à política de privacidade irlandesa.

As autoridades belgas não aceitam esta explicação e advogam que uma vez que existe um escritório do Facebook na Bélgica e que a última palavra no que toca à política de privacidade é determinada nos EUA, o regulador belga tem jurisdição sobre esta matéria.

"Como pode o Facebook estar sujeito à lei belga se a gestão da informação recolhida é feita pelo Facebook Irlanda e os seus 900 funcionários nesse país?", questiona do advogado da rede social Paul Lefebvre, citado pela Bloomberg, adiantando que as informações recolhidas pelo Facebook permitem garantir uma maior segurança. Caso isso deixe de acontecer, a Bélgica "tornar-se-á um ninho para o ciber-terrorismo", "exactamente o aposto daquilo que a comissão para a protecção de dados deseja", argumenta.

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