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Bruxelas propõe taxa "temporária" sobre o digital

As propostas da Comissão Europeia para tributar os gigantes tecnológicos deverão ser abordada esta quinta-feira entre chefes de Estado e têm polémica garantida. No curto prazo, há uma taxa de 3% sobre as vendas.

Dado Ruvic/Reuters
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A Comissão Europeia formalizou esta quarta-feira a sua proposta para tributar as grandes empresas tecnológicas que, não tendo causado surpresas, têm polémica garantida. Sem perder de vista a necessidade de soluções globais, mas colocando ênfase na urgência de receitas, Bruxelas avança, para já, com um imposto "transitório" de 3% sobre as vendas de alguns serviços digitais prestados por alguns dos gigantes internacionais. A proposta deverá ser aflorada já esta quinta-feira pelos chefes de Estado e de Governo dos 28 países da União Europeia, cujos interesses conflituantes desafiam a indispensável unanimidade para que a medida avance.

Na ausência de soluções estruturais para fazer face ao impacto que as transformações tecnológicas têm nas bases tributáveis, a Comissão Europeia optou por fazer uma abordagem em três fases: para já, avançaria um imposto "temporário" sobre um universo de aproximadamente 150 empresas; depois, adoptar-se-ia um novo modelo de tributação que  siga a "pegada digital" das empresas em cada um dos Estados europeus; e, num terceiro momento, algures no futuro, e em articulação com a OCDE, surgirá um modelo global que acomode os novos modelos de negócio e planeamentos fiscais que eles propiciam.

No curto prazo, Bruxelas propõe que cada um dos Estados-membros passe a cobrar uma taxa de 3% sobre as receitas (não os lucros) geradas por três categorias de negócios digitais: a venda de espaços publicitários em linha (como o Google); as actividades digitais intermédias que permitem aos utilizadores interagirem com outros utilizadores, e que podem facilitar a venda de bens e serviços entre estes (como o Airbnb ou a Uber); e a venda de dados gerados a partir das informações prestadas pelos utilizadores (como o Facebook).

Estes serviços digitais têm em comum o facto de gerarem receita a partir dos utilizadores, cidadãos residentes na União Europeia, que acabam por não receber qualquer dividendo pelo dinheiro que dão a ganhar a essas empresas. Além de excluir parte dos serviços digitais, este imposto temporário também deixa de fora um número significativo de empresas, centrando-se apenas naquelas que tenham mais de 750 milhões de euros de volume de negócios a nível mundial e que no espaço europeu gerem pelo menos 50 milhões de euros de receita.

Pierre Moscovici, o comissário europeu que dá a cara pela proposta, estima que sejam apanhadas por este imposto "temporário" entre 120 e 150 gigantes tecnológicas, que seriam chamadas a pagar cerca de 5 mil milhões de euros de imposto ao ano na Europa, mas rejeita que haja qualquer perseguição com os Estados Unidos – em teoria, o imposto aplica-se tanto a empresas residentes como não residentes na União Europeia, assim como transacções domésticas e transfronteiriças. 

"Pegada digital" dita tributação
Pierre Moscovici vai contudo um pouco mais longe e apresenta uma segunda proposta que, embora parcialmente, tenta responder ao problema de fundo: a dificuldade que os Estados têm de tributar empresas que não têm presença física no seu território,  que comercializam bens e serviços intangíveis e que com facilidade deslocalizam as suas actividades.

Ao longo dos últimos anos gerou-se o consenso de que é preciso que estas  multinacionais passem a pagar impostos no Estado onde criam valor,  mas esse é, também ele, um conceito difícil de precisar. O tema tem vindo a ser discutido no seio da OCDE, mas, a demora e a complexidade de chegar a consensos fizeram Pierre Moscovici avançar com uma outra solução, para já dirigida às empresas digitais.
A ideia é passar a tributar as empresas em função da sua "pegada digital" em cada país. Em termos práticos, sempre que a multinacional facture mais de 7 milhões de euros anuais num Estado-membro, ou tenha mais de 100.000 utilizadores nesse país ou ainda tenha celebrado mais de 3.000 contratos comerciais relativos a serviços digitais com utilizadores empresariais, então tem de pagar imposto a esse Estado europeu.

Tensão com os EUA adensa-se
São estas duas propostas que esta quinta-feira os chefes de Estado europeus vão abordar (segundo o EU Observer ao jantar, e de modo ainda informal) e que de antemão prometem causar azia a alguns dos convivas. A taxa sobre o digital é defendida entusiasticamente por França (e por Portugal), perfilando-se como um dos meios para reforçar os recursos próprios europeus numa altura em que começa a negociar-se o próximo quadro comunitário de apoio. Mas enfrenta resistências nomeadamente da Irlanda e do Luxemburgo, territórios de baixa tributação, que abrigam muitas tecnológicas e que preferem por uma solução à escala da OCDE.  

A pesar nas decisões está também a tensão comercial com Donald Trump, que ameaça cobrar tarifas aduaneiras sobre a importação de aço e alumínio, o que afecta em particular o mercado europeu.

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