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Bruxelas admite investigar acordo fiscal da Google no Reino Unido

A Comissão Europeia quer um argumento concreto para avançar com uma investigação. Um cenário que se advinha provável, uma vez que o partido nacionalista escocês já fez essa exigência.

8º Google
Wilson Ledo wilsonledo@negocios.pt 28 de Janeiro de 2016 às 11:41
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Bruxelas está disposta a investigar o acordo fiscal entre a tecnológica Google e o Reino Unido. Em entrevista à BBC, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admitiu só avançar nesse sentido se houver queixas.

 "Se descobrirmos que há algo com que nos preocuparmos, se houver alguém que nos escreva a dizer que há algo que não está como devia, então vamos analisar", garantiu. É provável que o inquérito avance mesmo, uma vez que o partido nacionalista escocês Scottish National Party (SNP) – uma das vozes mais críticas deste acordo – já escreveu a Vestager a pedir uma acção nesse sentido.


O SNP quer confirmar se o pacto foi tão generoso ao ponto de constituir uma ajuda de Estado ilegal. ""Ainda é muito cedo para dizer porque ainda não sei os detalhes do acordo", comentou a comissária europeia.


Na última semana, a Google anunciou ter alcançado um acordo com a autoridade fiscal do Reino Unido para o pagamento de 130 milhões de libras (cerca de 172 milhões de euros) em impostos em atraso, que remontam a 2005. A tecnológica concordou ainda pagar impostos mais elevados no futuro, depois de uma investigação de seis anos do HM Revenue & Customs, o fisco britânico.

cotacao Os governos criam a lei fiscal, as autoridades tributárias reforçam essa lei de forma independente e a Google cumpre com a lei. peter barron Google


As vozes críticas acreditam que o valor não é suficiente para regular uma situação ilegal. A multinacional gera cerca de 10% do seu volume de negócios no Reino Unido, mas não tem deixado lá impostos representativos dessa quota.


A Reuters fez as contas e garante que, se a Google tivesse pago impostos sobe o total da sua facturação no Reino Unido, a factura fiscal da última década superaria os dois mil milhões de euros. Longe do valor agora acordado.


Entretanto, e perante as críticas, a Google escreveu uma carta ao Finantial Times, defendendo que o seu acordo com o Reino Unido cumpre a lei. "Os governos criam a lei fiscal, as autoridades tributárias reforçam essa lei de forma independente e a Google cumpre com a lei", afirmou o porta-voz europeu Peter Barron.


Posição semelhante tem sido tomada pelo primeiro-ministro David Cameron, que garante que o Governo britânico não fez mais do que qualquer outro executivo teria feito na mesma situação.


A BBC recorda que esta quarta-feira, 27 de Janeiro, 31 países assinaram em Paris um acordo internacional com o objectivo de parar com os esquemas complexos assumidos por multinacionais para evitar o pagamento de impostos.

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