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Bruxelas exige 13 mil milhões de euros à Apple

Bruxelas concluiu que os acordos estabelecidos entre a Irlanda e a Apple são ilegais. A empresa terá de pagar os impostos em atraso referentes ao período entre 2003 e 2014.

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Rita Faria afaria@negocios.pt 30 de Agosto de 2016 às 11:00
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Já é conhecido o veredicto da Comissão Europeia sobre os acordos estabelecidos entre a Apple e a Irlanda que permitiram à empresa escapar ao pagamento de impostos na Europa.

Bruxelas anunciou esta terça-feira, 30 de Agosto, que a Irlanda terá de recuperar os impostos não pagos pela empresa da maçã que ascendem até 13 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia considera que a fabricante do iPhone beneficiou de benefícios fiscais "indevidos", o que é "ilegal" segundo as regras relativas aos auxílios estatais, porque permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

"A Irlanda deve agora recuperar os impostos não pagos na Irlanda pela Apple entre os anos 2003 e 2014 que ascendem até 13 mil milhões de euros, mais juros", sentencia a Comissão, no comunicado emitido esta terça-feira, 30 de Agosto.

Margrethe Vestager, comissária europeia da concorrência afirmou que "os Estados-membros não podem dar benefícios fiscais a empresas seleccionadas – isto é ilegal de acordo com as regras da UE relativas aos auxílios estatais".

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", acrescenta a responsável, citada no comunicado. "Na verdade, este tratamento selectivo permitiu à Apple pagar uma taxa de imposto sobre as sociedades de 1% sobre os seus lucros europeus em 2003, que desceu para 0,005% em 2014".

Na sequência das investigações iniciadas em Junho de 2014, a Comissão Europeia concluiu que dois acordos fiscais estabelecidos com as autoridades irlandesas permitiram à Apple reduzir de forma "substancial e artificial" os impostos pagos no país desde 1991.

Esses acordos aprovaram uma forma de estabelecer os lucros tributáveis para duas empresas do grupo Apple (Apple Sales International and Apple Operations Europe), que não correspondiam à realidade: quase todos os lucros das vendas registadas pelas duas empresas foram internamente atribuídos a uma "sede".

Segundo o comunicado, a avaliação da Comissão mostrou que essas "sedes" existiam apenas no papel, não podendo ter gerado os lucros que lhes eram atribuídos. Esses valores não estavam sujeitos ao pagamento de impostos em nenhum país ao abrigo das disposições específicas da legislação fiscal irlandesa, que já não estão em vigor.

Como resultado, a taxa de imposto paga pela empresa sobre os lucros da Apple Sales International desceu de 1% em 2003 para 0,005% em 2014.

O Governo irlandês já se pronunciou sobre a decisão da Comissão Europeia, dizendo que discorda profundamente, e reiterando que a Apple nunca recebeu qualquer auxílio estatal.

"Discordo profundamente da Comissão", afirmou o ministro das Finanças Michael Noonan, num comunicado citado pela Reuters. "A decisão deixa-me sem escolha a não ser pedir a aprovação do Governo para recorrer. Isso é necessário para defender a integridade do nosso sistema fiscal e para dar segurança fiscal às empresas". 

Já a Apple garantiu, em comunicado, que a decisão da Comissão terá "um efeito profundo e prejudicial sobre o investimento e a criação de emprego na Europa". 

As acções da Apple descem 1,49% no mercado alemão, depois de terem caído um máximo de 2,13%. 


(Notícia actualizada às 11:42)

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