A Comissão Europeia (CE) vai interpor uma acção legal contra Portugal, França, Alemanha, Irlanda e Holanda, por não terem assegurado que a oferta de referência dos respectivos operadores históricos para o acesso ao lacete local fosse suficientemente detalhada, anunciou a CE.

Os novos operadores nestes países, entre os quais Portugal, não tiveram, segundo a CE, acesso a toda a informação detalhada das ofertas de referência, incluindo os preços prestados pelos operadores históricos no sub-lacete, que permite o acesso aos clientes finais a partir de um ponto de interligação que não parte das centrais telefónicas.

Para a CE, as ofertas de referência deveriam ser flexíveis para permitir aos «competidores pagarem apenas o que pretendem» e, que deveriam ser dados a conhecer os «custos de instalação» nas centrais para ligação directa aos clientes de telecomunicações fixas.

Esta acção sucede a uma anterior advertência a Portugal e à Grécia, devido aos atrasos na liberalização das telecomunicações na abertura do lacete local aos novos operadores, para lhes permitir o acesso directo aos clientes.

Esta queixa foi retirada a 1 de Março do presente ano, após o cumprimento dos requisitos exigidos através da sua introdução nas legislações, referiu hoje a CE em comunicado.

A PT Comunicações, subsidiária da Portugal Telecom [PTC] para a rede de telefonia fixa, é considerado o operador histórico em Portugal, que terá que detalhar a oferta e preços no lacete local (OLL) para os operadores puderem instalar os equipamentos, visando o acesso ao cliente final.

Os novos operadores nacionais reclamam dos atrasos na disponibilização das centrais telefónicas.