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Deficientes e idosos apelam a Governo mais serviços e preços mais baixos com venda da rede fixa

A Universidade de Trás-os-Montes vai entregar na, próxima terça-feira, uma proposta ao Governo que apela a novos serviços e preços mais baixos para cidadãos com necessidades especiais no âmbito da venda da rede fixa à Portugal Telecom (PT).

Bárbara Leite 15 de Novembro de 2002 às 18:15
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A Universidade de Trás-os-Montes vai entregar na, próxima terça-feira, uma proposta ao Governo que apela a novos serviços e preços mais baixos para cidadãos com necessidades especiais no âmbito da venda da rede fixa à Portugal Telecom (PT).

Esta iniciativa partiu do Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade «devido às negociações em curso do Governo para a venda da rede fixa de telecomunicações, que implicarão também a negociação de acordos que vão substituir o antigo contrato de concessão de serviço público de telecomunicações», diz a entidade em comunicado.

A proposta que contém 14 recomendações apela a preços «mais económicos» no acesso à Internet, introdução de serviços de telefonia de texto e vídeo para cidadãos com deficiência de audição ou fala.

«No contrato de concessão à PT já aparece com algumas condições para cidadãos de necessidades especiais, mas ainda são pobrezinhas», disse ao Negocios.pt, Francisco Godinho, responsável pela missiva.

A Internet poderá «ser um veículo de socialização e integração no mercado de trabalho para este tipo de cidadãos», acrescentou a mesma fonte.

Em Portugal não existe qualquer legislação, modelo ou obrigação para a implementação deste tipo de serviço na rede fixa de telecomunicações.

Neste âmbito, aquele organismo quer aproveitar a venda da rede básica de telecomunicações que está a ser negociada entre o Estado e a PT [PTC] no sentido «do Estado veja o potencial que as telecomunicações têm para integrar estas populações», adiantou Francisco Godinho.

«Queremos que o Estado não negoceie só euros. Queremos que aproveite para dar algumas condições a esta população», frisou o mesmo responsável.

Segundo o «Census 2001», existem 2,018 milhões de portugueses com necessidades especiais, dos quais 1,7 milhões têm mais de 65 anos, 84 mil têm uma deficiência auditiva, 163 mil com deficiência visual e 71 mil com deficiências mentais.

O CERTIC considera, que «por exemplo que, em relação ao acesso à Internet através de ADSL, a Portugal de Telecom concede aos clientes com necessidades especiais apenas a isenção de pagamento da activação do serviço», segundo o documento que será entregue ao Governo.

O apelo vai para a concessão de descontos também na mensalidade do acesso à Internet, acrescentou ao Negocios.pt Francisco Godinho.

No entanto, o CERTIC considera que «nesta matéria não há dúvida que a Portugal Telecom tem tido uma responsabilidade social incomparavelmente superior ao Estado», adianta o documento.

O documento esgrima acusações ao Estado nesta matéria. «O Estado não apresenta nenhuma visão ou medida no âmbito do serviço público de telecomunicações. Descansa à sombra do livre arbítrio e do voluntarismo das operadoras de telecomunicações».

A proposta endereça ainda pedidos na área de telefonia móvel.

«Não esquecer que os operadores de UMTS comprometeram-se a aplicar cerca de 100 milhões de euros em facilidades para cidadãos com necessidades especiais», revelou a mesma fonte.

Para este entidade, «alguns dos serviços que vierem a ser criados na rede UMTS devem ser articulados com a rede fixa».

As acções da PT encerraram nos 6,32 euros, a subir 2,27%.

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