Tecnologias Huawei dá novo passo para acelerar processo contra os EUA

Huawei dá novo passo para acelerar processo contra os EUA

A fabricante chinesa Huawei quer quebrar o impasse em torno do processo com o qual reclama a inconstitucionalidade da proibição dos seus produtos em organismos governamentais norte-americanos.
Huawei dá novo passo para acelerar processo contra os EUA
Reuters
Ana Batalha Oliveira 29 de maio de 2019 às 10:47

A Huawei entregou novos documentos à justiça americana no sentido de acelerar a decisão do processo que instaurou contra os Estados Unidos - e no âmbito do qual a empresa chinesa defende a inconstitucionalidade da lei que proíbe a compra dos seus produtos por parte das agências governamentais norte-americanas. 

Esta terça-feira, 28 de maio, a Huawei entregou um requerimento para julgamento sumário, exigindo uma maior brevidade na resolução da contenda legal com os Estados Unidos. "O governo dos EUA não apresentou evidências de que a Huawei é uma ameaça à segurança. Não há fumo, nem fogo. Apenas especulação", afirma Song Liuping, Chief Legal Officer da Huawei, citado pela empresa no comunicado enviado às redações.

"Os políticos nos EUA estão a utilizar a força de uma nação inteira para ir atrás de uma empresa privada", realça Song, que acusa: "isto não é normal, é algo quase nunca visto na História". Com esta situação, Song acredita estar a estabelecer-se um "precedente perigoso", pois enquanto hoje estas medidas incidem sobre as telecomunicações e a Huawei, vê margem para que no futuro afetem outras indústrias e empresas.


A fabricante chinesa defende que o impasse atual contribui para a criação de um estigma em relação à Huawei como "ferramenta" do Governo chinês e afeta a capacidade de fazer negócio nos Estados Unidos.

A lei da discórdia, a National Defense Authorization Act (NDAA), permitiu a proibição do uso de equipamentos tanto da Huawei como da rival chinesa ZTE através de uma das suas secções, a 889. A mesma lei 

também impede as empresas norte-americanas de contratar ou conceder empréstimos a terceiros que compram equipamentos ou serviços da Huawei – mesmo que não exista qualquer impacto ou ligação ao governo dos EUA, expõe a Huawei no mesmo comunicado.

A posição de que a lei aprovada pelos Estados Unidos e que condiciona a compra de produtos Huawei é inconstitucional deu entrada na justiça norte-americana já no passado mês de março.

De acordo com os advogados da empresa chinesa, esta lei viola a constituição porque permite a punição de uma entidade sem a abertura de um processo no qual a visada possa ouvir a acusação e defender-se de eventuais provas apresentadas. "O sistema judicial é a última linha de defesa da justiça. A Huawei confia na independência e integridade do sistema judicial dos EUA. Esperamos que os erros na NDAA possam ser corrigidos pelo tribunal", acrescenta Song.

"A Huawei acredita que a supressão da Huawei pelos EUA não ajudará a tornar as redes mais seguras. A empresa espera que os EUA assumam a abordagem correta e adotem medidas honestas e efectivas para aumentar a cibersegurança para todos, caso o objetivo real do governo dos EUA seja a segurança.", escreve a tecnológica.


Os Estados Unidos avançaram com esta proibição alegando riscos para a segurança nacional do país decorrentes do uso de equipamentos destas empresas. Um dos factores a levantar dúvidas é uma lei que entrou em vigor na China, a qual requer às empresas nacionais que deem assistência ao Governo quando solicitado. As suspeitas de espionagem lançadas têm sido negadas repetidamente pela Huawei.

(Notícia atualizada às 12:12 com informação constante do comunicado enviado às redações)




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