Tecnologias Jogo online: APAJO critica envio de proposta sobre fiscalidade para Bruxelas

Jogo online: APAJO critica envio de proposta sobre fiscalidade para Bruxelas

A APAJO, associação de operadores do jogo online, critica esta sexta-feira o envio para Bruxelas pelo Governo de uma proposta de alteração da fiscalidade sobre o jogo online sem que os termos da proposta tenham sido comunicados aos agentes do setor.
Jogo online: APAJO critica envio de proposta sobre fiscalidade para Bruxelas
Pedro Curvelo 24 de maio de 2019 às 13:21

A Associação Portuguesa de Apostas e Jogo Online (APAJO) critica o Governo pelo envio para Bruxelas de uma proposta de alteração da fiscalidade sobre o jogo online sem ter dado conhecimento aos agentes do setor do teor da mesma. A associação reage à notícia publicada esta sexta-feira pelo Negócios em que fonte oficial do Executivo indicou que a proposta já foi enviada à Comissão Europeia.

Em comunicado, a APAJO manifesta-se "muito surpreendida e expressa o seu desagrado", considerando que, apesar de o ter solicitado, a APAJO não participou no processo de avaliação do regime de tributação dos jogos e apostas online. 

"Qualquer alteração no enquadramento fiscal sem uma discussão ativa envolvendo a APAJO e sem que os operadores tenham conhecimento das decisões tomadas, coloca sérias dúvidas sobre o benefício para o sector e para os apostadores online a longo prazo", defende a associação presidida por Gabino Oliveira.

"Entende a APAJO que resolver apenas os casos em Bruxelas, relativos à progressividade da taxa de imposto, não é suficiente nem desejável", refere ainda o comunicado.

"A revisão da lei na globalidade para além da questão fiscal devia estar concluída e deve ser uma prioridade tal como tem sido  defendido pela APAJO. Uma revisão global da lei de jogo online regulando mais produtos e introduzindo mais controlo no setor trará benefícios para os jogadores e para o Estado, promovendo o crescimento da oferta e das receitas do Estado", sublinha ainda a associação.

A APAJO irá divulgar no início de junho "um estudo sobre o estado e realidade do sector", conclui o comunicado.




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