Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Operadores de telecomunicações têm de indemnizar clientes quando falham qualidade serviço

A Anacom aprovou um projecto que obriga os operadores de telecomunicações fixas, móveis e de Internet a disponibilizarem aos consumidores as informações e parâmetros de qualidade dos seus serviços, que se forem violados, determinam o pagamento de indemniz

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 02 de Agosto de 2005 às 18:23

A Anacom aprovou um projecto que obriga os operadores de telecomunicações fixas, móveis e de Internet a disponibilizarem aos consumidores as informações e parâmetros de qualidade dos seus serviços, que se forem violados, determinam o pagamento de indemnizações e reembolsos.

Toda a informação relacionada com o serviço que presta terá que ser disponibilizada aos consumidores, como é o caso da identificação do prestador, ao âmbito do serviço prestado, passando pela facturação detalhada e pela manutenção.

«Os preços normais e os descontos; os sistemas de indemnização e reembolsos; tipos de serviço de manutenção oferecidos; condições contratuais típicas, incluindo períodos contratuais mínimos», são alguns dos dados que os operadores fixos e móveis terão que divulgar junto dos consumidores, a que acresce ainda «a informação sobre mecanismos de resolução de litígios».

De acordo com a mesma fonte, «os operadores deverão informar os utilizadores sobre os níveis mínimos de qualidade de serviço oferecidos, cuja violação determinará que lhes sejam pagas indemnizações ou reembolsos».

No caso dos operadores móveis, a área geográfica de cobertura, incluindo  informação por concelho sobre as áreas de sombra e de comunicações irregulares em que não é possível garantir uma utilização eficaz; ou o nível de qualidade mínimo oferecido aos clientes em matéria de reparação de avarias, são outros aspectos que o regulador quer ver convenientemente divulgados junto dos consumidores. 

Em matéria de parâmetros de qualidade de serviço, a Anacom definiu um conjunto de indicadores que deverão ser tidos em conta pelos operadores, como o tempo de admissão ao serviço, do tempo máximo de interrupção/suspensão do serviço, de reparação de avarias, de desligamento e activação do serviço.

Outros parâmetros de qualidade que os operadores têm de definir dizem respeito à garantia mínima de velocidades de acessos à Internet; o tempo máximo de satisfação de um pedido para portação de número ou para pré-selecção; assim como o tempo máximo de resposta a reclamações e a pedidos de informação ao cliente.

Informação nas lojas, sites e embalagens

A Anacom determinou também que toda a informação a disponibilizar pelos operadores deve ser publicitada e divulgada, por escrito, nos estabelecimentos comerciais dos prestadores, dos seus agentes e respectivos sítios na Internet. As informações devem ser prestadas aos consumidores em suporte escrito e a título gratuito, em todos os pontos de venda do serviço.

Quando a contratação do serviço pressuponha a compra de uma embalagem em superfícies comerciais, a informação exigida pelo regulador deve ser disponibilizada na parte exterior das embalagens de maneira que o consumidor possa ter conhecimento dela sem ter que abrir a embalagem.

Ver comentários
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio