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PT confirma que tarifas de terminação entraram em vigor a 23 de Agosto

A Portugal Telecom foi hoje notificada pela ANACOM que as novas tarifas de terminação móvel só entraram em vigor a 23 de Agosto, revelou a operadora em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), confirmando a notícia avançado há pouco pelo Negócios.

Negócios negocios@negocios.pt 09 de Setembro de 2008 às 20:06
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A Portugal Telecom foi hoje notificada pela ANACOM que as novas tarifas de terminação móvel só entraram em vigor a 23 de Agosto, revelou a operadora em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), confirmando a notícia avançado há pouco pelo Negócios.

A mesma fonte anuncia que a sua participada TMN “foi, hoje, informada pelo ICP-ANACOM, regulador português das telecomunicações, que a sua decisão relativa à especificação da obrigação de controlo de preços no âmbito dos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16) que impunha uma redução significativa dos preços máximos a aplicar pelos operadores móveis com poder de mercado significativo na terminação de chamadas vocais, e que foi comunicada ao mercado em 7 de Julho de 2008, apenas produz efeitos a partir de 23 de Agosto de 2008”.

“Neste sentido e até àquela data, a TMN aplicará os preços de terminação que se encontravam então em vigor (0,11 euros por minuto)”, sublinha o comunicado.

Não obstante, a PT “mantém a sua posição no que respeita às ilegalidades manifestas que ferem a presente decisão do regulador, pelo que continuará a recorrer aos meios legais ao seu dispor para contestar a sua legalidade e eficácia”, conclui a mesma fonte.
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