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Reguladores de privacidade da UE reúnem-se para debater transferências para os EUA

Os reguladores com a tutela da protecção de dados da União Europeia vão reunir-se no próximo dia 2 de Fevereiro para debaterem mecanismos para que os dados possam ser transferidos para os Estados Unidos.

Miguel Baltazar/Negócios
Ana Laranjeiro alaranjeiro@negocios.pt 15 de Janeiro de 2016 às 14:06
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As autoridades europeias de protecção de dados vão reunir-se em Bruxelas a 2 de Fevereiro. O objectivo é encontrarem uma posição comum sobre que canais legais podem ser usados pelas empresas para enviar dados pessoais entre a Europa e os Estados Unidos da América (EUA), de acordo com a agência Reuters. Esta questão surge porque o sistema até agora em vigor, estabelecido pelo acordo chamado Safe Harbour, ter sido considerado inválido por um tribunal da Comissão Europeu.

Um artigo de Outubro do ano passado do jornal inglês The Guardian explica que as leis comunitárias proíbem a movimentação de dados dos seus cidadãos para fora do território da União Europeia. Porém, se esses dados forem transferidos para uma localização que tenham protecções da privacidade consideradas "adequadas", essas movimentações podem ocorrer, como era o caso dos EUA. A notícia deste jornal avançava ainda que este acordo estabelecido entre a Comissão Europeia e os EUA visava sobretudo proteger os dados dos cidadãos europeus se forem transferidos por empresas norte-americanas para solo americano.

A Reuters, por sua vez, salienta que este acordo foi declarado como inválido a 6 de Outubro do ano passado pelo Tribunal Europeu de Justiça dado que esta instituição descobriu que as exigências de segurança nacional nos Estados Unidos não cumpriam todos os requisitos de segurança de privacidade. O que significa que os dados não estavam protegidos de forma adequada.

Segundo a mesma fonte, revelações que as autoridades norte-americanas, através de programas de vigilância, estavam a recolher dados privados directamente de grandes tecnológicas, como Apple e Facebook, surgiram há cerca de dois anos e deram o mote para a decisão do tribunal europeu.  

Este acordo esteve em vigor durante 15 anos e permitiu que quatro mil empresas tenham transferido dados de cidadãos europeus para os Estados Unidos.

Os EUA apresentaram esta semana um pacote com propostas para um novo acordo Safe Harbour. Nas propostas endereçadas à Europa consta também uma carta do secretário de Estado norte-americano do Comércio, Penny Pritzker, onde são explicados os compromissos norte-americanos em termos de supervisão de um possível novo enquadramento, quer por parte do Departamento do Comércio quer por parte da Comissão Federal do Comércio dos EUA, segundo uma fonte da Reuters.

 

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