Redes Sociais UE pode obrigar Facebook a remover comentários de ódio

UE pode obrigar Facebook a remover comentários de ódio

As redes sociais pode vir a ser obrigadas a eliminar publicações ofensivas e difamatórias das suas plataformas, segundo uma decisão vinculativa divulgada hoje.
UE pode obrigar Facebook a remover comentários de ódio
Negócios com Lusa 03 de outubro de 2019 às 11:21

As redes sociais podem vir a ser obrigadas a remover todos os comentários e publicações difamatórios e que incitem ao ódio, segundo uma decisão de hoje do Tribunal Europeu, que decidiu não se opor a que um Estado-Membro obrigue as plataformas a apagar comentários difamatórios.

O caso em causa diz respeito a uma deputada austríaca que viu a sua imagem difamada numa publicação feita no Facebook e foi remetido ao Tribunal Europeu pelo Oberster Gerichtshof (Supremo Tribunal da Áustria) em março do ano passado.

"O Direito da União não se opõe a que seja ordenado a um fornecedor de armazenamento como o Facebook que suprima comentários idênticos e, sob determinadas condições, semelhantes a um comentário anteriormente declarado ilegal", segundo a decisão do tribunal, divulgada hoje.

Esta pode ser uma decisão à escala mundial e que não se aplique apenas em território europeu.

Eva Glawischnig-Piesczek foi deputada no parlamento austríaco entre 2008 e 2017 pelos 'Verdes' (die Grünen) e, durante esse período, instaurou uma ação contra o Facebook Irlanda nos órgãos jurisdicionais austríacos pedindo que a plataforma apagasse uma publicação feita por um utilizador na sua página pessoal.

Nessa publicação, que é pública e ainda está disponível, o utilizador partilhou um resumo de um artigo publicado na revista austríaca online oe24TV, cujo título era "Os Verdes: a favor da manutenção de um rendimento mínimo para os refugiados".

O utilizador partilhou, também, uma fotografia da deputada e teceu comentários que os órgãos jurisdicionais austríacos declararam serem "suscetíveis de ofender a honra" de Eva Glawischnig-Piesczek.

No acórdão hoje conhecido, o Tribunal de Justiça responde ao Oberster Gerichtshof indicando que não se opõe a que um órgão jurisdicional de um Estado membro possa ordenar que plataformas como o Facebook "suprimam as informações por si armazenadas cujo conteúdo seja idêntico ao de uma informação declarada ilegal anteriormente".

O Facebook e o YouTube, da Google, já tinham sido instados pela União Europeia no início deste ano para combater o discurso de ódio, como parte de um código de conduta assinado com a Comissão Europeia em 2016.

 




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