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Anacom está a analisar alterar condições do serviço postal

A introdução de indicadores por regiões é uma das alterações em cima da mesa, segundo o presidente da Anacom. Quanto ao fim do contrato do serviço universal fixo com a Nos, acredita que o Governo deverá seguir a recomendação da Anacom.

Miguel Baltazar
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 14 de Dezembro de 2017 às 18:29
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As condições do serviço prestado pelos CTT, no âmbito do contrato do serviço universal postal, é uma das prioridades da Anacom. E tem sido um dos temas discutidos pelo regulador das comunicações liderado por João Cadete de Matos.

"Estamos a fazer o diagnóstico da situação" e a "verificar quais as eventuais alterações aos indicadores" do contrato com os CTT, adiantou o presidente da Anacom durante um encontro com jornalistas esta quinta-feira, 14 de Dezembro.

Um dos pontos que tem sido discutido pelo regulador é a introdução de indicadores por regiões, mas também se estudam outras opções como a existência de tectos máximos dos prazos de entrega de correio.

Cadete de Matos sublinhou que ainda não há nenhuma decisão final sobre o tema, mas espera concluir as recomendações até ao primeiro semestre do próximo ano, para poder avançar com as mudanças.

O presidente da Anacom alertou, contudo, para o "outro lado da balança": a introdução dos novos prazos mais ‘apertados’ "tem custos. E pode vir a repercutir-se em preços mais elevados", apontou.

Fim do contrato com a Nos

Questionado sobre o "feedback" do Governo à recomendação da Anacom para terminar o acordo de serviço universal de telefone fixo prestado pela Nos, Cadete de Matos acredita que o Executivo vai "considerar tomar as decisões necessárias para prosseguir" com o dossiê e avançar com as negociações com a operadora liderada por Miguel Almeida para terminar o actual contrato por mútuo acordo.

A Anacom justificou a decisão, conhecida no mês passado, com a "inexpressiva procura" de serviços englobados na prestação de serviço universal fixo de telefone pela Nos, aliada ao facto de o mercado estar a assegurar esses serviços em termos concorrenciais. Além disso, segundo o regulador, passados três anos "a procura do serviço é imaterial" e resultou em apenas dois clientes.

"Achámos que era o que fazia mais sentido", reforçou. Confrontado com as críticas da Nos em relação à decisão, como por exemplo dos custos que já teve que suportar para prestar o serviço, Cadete de Matos considera que "é legítimo que a Nos defenda os seus direitos". Porém, para o presidente da Anacom, o comunicado emitido pela Nos "não justificou nem defendeu a necessidade de manter o serviço universal de telefone fixo".

Quanto às críticas feitas pela Nos sobre ter tido conhecimento da decisão "através da comunicação social", Cadete de Matos garantiu que "não é verdade". Apesar da operadora "não ter que ser ouvida", "entendemos dar conhecimento prévio ao presidente da Nos", acrescentou.

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