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Anacom recomenda fim de contrato com Nos para serviço universal de telefone fixo

A autoridade para as comunicações diz ser favorável a, caso o Estado o entenda, abreviar o contrato de cinco anos que o liga à Nos. E conclui que o Governo pode prescindir da necessidade de "designar um prestador do serviço universal nos moldes actuais".

O Governo escolheu para presidente da Anacom João Cadete de Matos, quadro do Banco de Portugal e que chegou a ser falado, com o actual Executivo, para vogal do banco central, o que não aconteceu.
Bruno Simão
Paulo Zacarias Gomes paulozgomes@negocios.pt 17 de Novembro de 2017 às 15:46
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A "inexpressiva procura" de serviços englobados na prestação de serviço universal fixo de telefone pela Nos, aliada ao facto de o mercado estar a assegurar esses serviços em termos concorrenciais, levou o regulador das telecomunicações a recomendar o fim do contrato celebrado para este fim em 2014 entre o Estado e a Nos.

Num comunicado publicado no seu site, a Anacom refere que passados três anos "a procura do serviço é imaterial" e resultou em apenas dois clientes. Além disso, não houve procura para o tarifário específico para reformados e pensionistas, nem contratação de ofertas específicas para os clientes com necessidades especiais. "Por isso, esta autoridade considera que não existem razões que justifiquem a manutenção do contrato," acrescenta. 

Desta forma - e uma vez que os serviços previstos no contrato "estão a ser assegurados pelo mercado, em termos concorrenciais" -, o regulador mostra-se favorável a que o Governo, se o pretender, revogue por mútuo acordo o contrato que liga o Estado ao operador. Mas vai mais longe: considera que o Estado pode prescindir da necessidade de "designar um prestador do serviço universal nos moldes actuais".

Segundo as contas do organismo liderado por João Cadete de Matos (na foto), no âmbito do financiamento deste serviço - "que consiste em satisfazer todos os pedidos razoáveis de ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo, bem como prestar um serviço telefónico acessível ao público em local fixo através dessa ligação" - a Nos já recebeu 3,05 milhões de euros relativos às prestações de 2014 e 2015 através do Fundo de Compensação do Serviço Universal.

O valor total fixo para o período de cinco anos previsto no contrato ascende a 9,6 milhões de euros, havendo assim 6,55 milhões de euros por receber, que dizem respeito aos anos 2016, 2017, 2018 e 2019. O contrato foi assinado com a Nos em 1 de Junho de 2014 e termina, previsivelmente, a 31 de Maio de 2019.

A autoridade dá ainda conta de que vai fazer recomendações ao Governo para rever as condições de prestação do serviço universal, na sequência da consulta pública, sendo nesse âmbito que conclui que o Estado pode abdicar da designação de um prestador do serviço universal.

As acções da Nos, que já estiveram a perder ao longo da sessão, intensificaram os ganhos nos últimos minutos, e somam 1,08% para 5,45 euros.
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