Telecomunicações Anacom manda bloquear serviços de valor acrescentado da Euro da Sorte

Anacom manda bloquear serviços de valor acrescentado da Euro da Sorte

O regulador decidiu revogar o registo dos serviços de mensagens da Euro da Sorte utilizados para a promoção de concursos publicitários. E ordenou que as operadoras bloqueiam o acesso aos indicativos do serviço.
Anacom manda bloquear serviços de valor acrescentado da Euro da Sorte
Bruno Simão/Negócios
Sara Ribeiro 02 de junho de 2016 às 16:12

A Euro da Sorte está impedida de utilizar os serviços de mensagens de valor acrescentado. A decisão foi anunciada esta quinta-feira, 2 de Junho, pela Anacom.

O regulador do sector de telecomunicações "revogou o registo e os direitos de utilização dos indicativos da Euro da Sorte (68954, 68955, 62964 e 62965), pelo que a empresa não poderá continuar a exercer a actividade de prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem", lê-se no comunicado enviado pela entidade liderada por Fátima Barros (na foto).

Esta decisão surge na sequência da recente deliberação da Anacom em suspender este serviço, que tem em vista a participação em concursos, depois de ter detectado práticas enganosas.

Na sequência de acções de fiscalização, desencadeadas por reclamações recebidas de alguns consumidores, o regulador concluiu que havia "fortes indícios que os destinatários não confirmaram a solicitação do serviço" (com custo unitário de 2,99 euros + IVA).

Por isso, tendo verificado indícios de incumprimento da legislação, que obriga à existência de uma manifestação expressa por parte dos consumidores, a Anacom deu à empresa um prazo de 10 dias úteis para adoptar as medidas determinadas pelo regulador.

"Tendo verificado que a Euro da Sorte não tinha adoptado as referidas medidas correctivas no prazo estabelecido, determinou, nos termos da lei, a referida revogação", detalha a Anacom.

A Anacom já transmitiu a sua decisão à empresa, bem como à Meo, à nos e à Vodafone para que bloqueiem o acesso aos indicativos atribuídos à Euro da Sorte.




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