Telecomunicações Anacom multa Meo em 200 mil euros

Anacom multa Meo em 200 mil euros

O regulador aplicou uma coima de 200 mil euros à operadora por violação de obrigações relacionadas com o serviço universal de postos públicos. A Meo já interpôs recurso.
Anacom multa Meo em 200 mil euros
Sara Ribeiro 25 de julho de 2016 às 11:07

A Meo foi multada em 200 mil euros pelo regulador do sector de telecomunicações (Anacom) pela prática de ilícitos relacionados com obrigações da prestação do serviço universal de oferta de postos públicos.

De acordo com a decisão aprovada no dia 5 de Maio pela entidade liderada por Fátima Barros, após ter sido notificada, a Meo "não se conformando" interpôs recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Em causa está a prática "com dolo" de seis ilícitos de "mera ordenação social", segundo a Anacom.

O primeiro prende-se com a violação da obrigação de disponibilização de postos públicos. Além disso, a Anacom detectou ainda o incumprimento da obrigação de disponibilização de postos públicos adaptados a deficientes com cadeira de rodas.

Os restantes quatro ilícitos estão relacionados com a "violação de obrigações de disponibilização de informação à Anacom".

Apesar de a Meo ter perdido a prestação do serviço universal do telefone fixo para a Nos em 2014, ganhou os concursos relativos à oferta de postos públicos.




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