Telecomunicações Como se constituir credor da Oi?

Como se constituir credor da Oi?

A dívida dos obrigacionistas da antiga PT está representada na lista de credores da Oi através da PTIF. Mas os portugueses titulares de dívida da ex-PT podem pedir para integrar a lista a título individual. Os advogados que representam 'lesados' da PT/OI explicam como.
Como se constituir credor da Oi?
Sara Ribeiro 08 de setembro de 2016 às 20:03
A Oi apresentou a lista de credores consolidada a 3 de Agosto. E apesar da Portugal Telecom International Finance (PTIF), onde estão incluídas as obrigações da antiga PT, integrar a lista com créditos de 3,8 mil milhões de euros, os investidores portugueses podem reclamar os seus créditos a título individual.

Como o advogado António Carneiro Pacheco explicou ao Negócios, "é a forma mais directa de garantirem que vão receber o seu valor e de também poderem ter uma voz autónoma na acção de recuperação".

O pedido de recuperação judicial da Oi inclui também todas as suas participadas, incluindo a PTIF. Assim, "as medidas que forem aprovadas para os credores da Oi são as mesmas para os da PTIF", acrescenta o advogado da Carneiro Pacheco e Associados.

Ricardo Marques Candeias, advogado da Candeias & Associados, sublinha que os titulares de obrigações da antiga PT são credores da PTIF. Por isso, podem integrar a lista de credores da Oi.

E deixa o alerta: "nos termos da lei brasileira, se o credor não constar da lista que foi apresentada, deve apresentar, dentro de 15 dias após a publicação do edital, a sua habilitação de créditos".

O edital será publicado no Diário Electrónico do Estado do Rio de Janeiro. E, como o plano já foi entregue, a publicação estará para breve, acrescenta o advogado, que representa cerca de três dezenas de investidores.


cotacao É a forma mais directa de garantirem que vão receber o seu valor e de poderem ter uma voz autónoma na acção de recuperação. António carneiro pacheco Advogado


Ricardo Marques Candeias relembra que "também é muito importante que recolham os documentos que são necessários enviar com antecedência, junto dos bancos que lhes venderam as obrigações, porque esses documentos, por regra, não estão na sua posse".

A lista da dívida da Oi totaliza 65,4 mil milhões de reais (17,9 mil milhões de euros).

Na dívida de retalho da Oi estão, entre outros, pequenos investidores que participaram na emissão realizada pela antiga Portugal Telecom em 2012.

Na altura, a PT avançou com uma emissão de 400 milhões de euros em títulos com uma maturidade a quatro anos que deveriam ser reembolsados até 26 de Julho. No entanto, parte deste montante foi reembolsado no ano passado, quando a PTIF passou para o universo da Oi, rondando agora os 230 milhões de euros.

A operadora brasileira, que tem a Pharol como maior accionista, avançou para recuperação judicial a 20 de Junho passado.

Na segunda-feira, entregou ao Tribunal o plano de recuperação. Os credores têm agora 30 dias, a partir dessa data para se manifestarem sobre a proposta elaborada pelo conselho de administração da Oi.

O plano propõe que parte dos créditos, até um limite de 32,3 mil milhões de reais (8,8 mil milhões de euros), sejam convertidos em acções. No caso da não conversão da dívida em capital, propõe um período de carência de 11 anos. Ou seja, sugere pagar em 14 parcelas semestrais a partir do 11º ano após aprovação do plano de recuperação judicial.

O grupo de credores representado pela Moelis, detentores de 40% dos títulos de dívida da Oi, já anunciou que não concorda com as propostas.



tome nota Os próximos passos do processo A Oi apresentou a lista de credores. Após a publicação do edital, os titulares de dívida que não integrem a lista podem reclamar os créditos.

Quais são os prazos?
A Oi já elaborou uma lista com o nome de milhares de credores. Essa lista será publicada em breve no Diário Electrónico do Estado do Rio de Janeiro. Após a sua publicação, os credores que queiram incluir o seu nome na lista têm 15 dias para avançar com a reclamação de créditos.

Os obrigacionistas da antiga PT estão na lista?
Sim. A lista apresentada pela Oi inclui a Portugal Telecom International Finance (PTIF) como credora, com uma dívida total de 3,8 mil milhões de euros. Porém, segundo advogados, os credores que queiram pedir recuperação de créditos a título individual podem fazê-lo.

Qual é a vantagem?
Segundo os advogados, é um reforço para garantirem que recebem o valor em causa. E pode permitir que tenham uma voz mais autónoma no processo de recuperação.

O que é preciso fazer?
Segundo o advogado da Candeias & Associado, os credores devem ir aos bancos que lhes venderam as obrigações pedir os documentos desta operação. Depois, devem entregá-los junto dos responsáveis pela recuperação judicial da Oi ou, através da assessoria de advogados.



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