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Ex-gestores da PT praticaram “actos que não são admissíveis" a "um bom chefe de família”

Os nomes de Granadeiro, Pacheco de Melo e Zeinal Bava também integram a acção judicial da Pharol contra a Deloitte. Os ex-gestores são acusados de terem “responsabilidade directa” no investimento na Rioforte.

Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 09 de Janeiro de 2016 às 11:00
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Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires já foram visados numa acção judicial avançada pela Pharol em Outubro no âmbito do caso Rioforte. Mas os antigos CEO e CFO da PT, Granadeiro e Pacheco de Melo, serão alvo de novas acusações, segundo o processo contra a Deloitte a que o Negócios teve acesso.

Zeinal Bava vai agora também entrar na lista da terceira vaga de processos interpostos pela ex-PT SGPS.

A Pharol "vai processar quem desempenhou funções de CEO da PT entre, respectivamente, Setembro de 2010 e Maio de 2013 [Zeinal Bava], e entre Maio de 2013 e Setembro de 2014 [Granadeiro], bem como quem desempenhou as funções de CFO de Setembro de 2010 a Agosto de 2014 [Pacheco de Melo]", lê-se no mesmo documento.

Segundo a investigação da ex-PT SGPS, "a realização dos investimentos em instrumentos de dívida foram da responsabilidade directa de quem foi exercendo as funções de CEO e CFO da autora [ex-PT SGPS]".

E acusa ainda os mesmo gestores de terem "violado os estatutos, as delegações de poderes e demais regras de governo da sociedade" e praticarem "actos que não são admissíveis à luz de qualquer critério de "bonus pater familiae" [bom chefe de família]".

Uma situação que, segundo a ex-PT SGPS poderia ter sido evitada caso a Deloitte, ex-auditora das contas da PT de 2004 a 2014, tivesse "cumprido os seus deveres legais e contratuais". Como? "Logo com o relatório de auditoria aos documentos de prestação de contas da autora [PT] referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2010 teriam ficado evidentes as graves e grosseiras violações dos deveres fiduciários e de reporte pelos então responsáveis legais pela área financeira e de auditoria interna da autora [ex-PT], e nunca por nunca teria esta sido uma das maiores vítimas da pública e notória derrocada do GES", sustenta.

Fusão com a Oi colocada em risco

Entre 2010 e 2014 quem exercia as funções de CEO sempre teve a seu cargo, entre outras competências delegadas pela comissão executiva, a área de auditoria interna, explica a Pharol.

E "ainda que se pudesse considerar, em tese, que o investimento em instrumento de dívida da Rioforte consubstanciava um acto de gestão corrente, o que não tem qualquer aderência com a realidade, a partir do momento em que o mesmo pudesse colocar em causa o negócio celebrado com a Oi, teria que ser necessariamente aprovado pelo conselho de administração, em virtude do previsto no regulamento do conselho de administração".

Como o investimento nem sequer foi objecto de aprovação em sede de comissão executiva "conclui-se que […] consubstanciou uma violação do disposto no artigo terceiro, nº2 alínea e) do regulamento do conselho de administração da autora [ex-PT SGPS]".

De acordo com um dos relatórios realizados pela comissão de auditoria, citados no processo contra a Deloitte que deu entrada o tribunal na quinta-feira, a mesma só teve conhecimento do investimento avultado na Rioforte pela comunicação social. Uma afirmação que os membros da comissão executiva à data de Julho de 2014 tiveram conhecimento, segundo o documento.

O processo contra a auditora não poupa quase ninguém, e nem Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes - ex-administradores da PT em representação do BES - escapam às críticas.

Tendo como base o relatório da PwC, a Pharol conclui que "é manifesto que a influência do GES na gestão da PT, infelizmente, não se reconduzia à coincidência de dois dos administradores da PT, Drs. Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, serem simultaneamente administradores integrantes da comissão executiva do BES".

Os advogados da Pharol relembram as reuniões em que Morais Pires esteve presente para negociar o investimento na Rioforte, concluindo que sendo o gestor administrador da PT e do BES "tinha obrigação de saber que qualquer incumprimento das novas aplicações traria problemas relevantes à concretização do projecto de fusão".

Quando o incumprimento da Riforte no valor de 897 milhões de euros foi tornado público, a Oi e a PT renegociaram a combinação de negócios, tendo a portuguesa sido levada a diminuir a sua participação no negócios.

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