Telecomunicações Fisco indiano exige à Vodafone pagamento de 1,79 mil milhões de euros

Fisco indiano exige à Vodafone pagamento de 1,79 mil milhões de euros

Apesar de o caso estar em tribunal, as Finanças indianas avançaram com a exigência do pagamento de 2 mil milhões de dólares (1,79 mil milhões de euros) à Vodafone. A empresa critica a falta de sintonia entre o fisco e o Governo, que tem trabalhado para atrair investimento estrangeiro.
Fisco indiano exige à Vodafone pagamento de 1,79 mil milhões de euros
Inês F. Alves 17 de fevereiro de 2016 às 14:03

As Finanças indianas enviaram um aviso à Vodafone onde exigem o pagamento de 2 mil milhões de dólares (1,79 mil milhões de euros) em impostos e ameaçam arrestar bens da empresa de telecomunicações caso esta não cumpra. A disputa com as Finanças remonta a 2007 e está sob escrutínio internacional.

A Vodafone está envolvida numa disputa com as Finanças desde 2007, altura em que comprou 67% do negócio móvel da chinesa Hutchison Whampoa, por 11 mil milhões de dólares (9,6 mil milhões de euros). Como o negócio envolveu activos indianos, o Governo exige o pagamento de impostos correspondentes. A empresa de telecomunicações, por sua vez, nega qualquer responsabilidade uma vez que o negócio foi conduzido no estrangeiro. O caso está sob um processo arbitral internacional, conta o The Economic Times.

A exigência deste pagamento no âmbito de uma disputa que leva lá vários anos acontece numa altura em que o governo do primeiro-ministro Narendra Modi procura implementar um regime fiscal mais amigo do investidor, com o objectivo de atrair investimento estrangeiro, escreve a Reuters.

Segundo a BBC, desde que chegou ao Governo, em 2014, o primeiro-ministro Narendra Modi e o seu ministro das Finanças, Arun Jaitley, têm procurado garantir aos investidores, por diversas vezes, a existência de estabilidade a nível fiscal.

A Vodafone criticou entretanto a falta de sintonia entre os objectivos do Governo e a actuação das Finanças.

"Podemos confirmar que recebemos um alerta do departamento de finanças, que também referencia o arresto de bens no caso de ausência de pagamento", disse um porta-voz da empresa sediada em Londres, citado pela Reuters.

"Numa semana em que o primeiro-ministro Narendra Modi está a promover um ambiente amigo do investidor estrangeiro no que concerne os impostos, isto parece mostrar que o Governo e o departamento de finanças não estão em sintonia", criticou a Vodafone em comunicado.

Adianta a Reuters que em 2012 uma decisão do Supremo tribunal Indiano considerou que a Vodafone não era responsável pelo pagamento de impostos no âmbito dos negócios com a Hutchison, mas o Governo mudou a lei mais tarde, permitindo a cobrança retroactiva.

Na sequência desta decisão, foi exigido à Vodafone o pagamento de 2 mil milhões de dólares. Em 2014, a empresa de telecomunicações levou a questão a um tribunal arbitral internacional, cuja decisão ainda não é conhecida.

"O Governo indiano declarou em 2014 que a disputas fiscais existentes, incluindo a nossa, seriam resolvidas através do processo judicial em curso", recordou a Vodafone em comunicado, citado pelo The Economic Times.

 




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