Telecomunicações Governo deixa cair alteração à Lei das Comunicações e não fecha a porta à entrada nos CTT

Governo deixa cair alteração à Lei das Comunicações e não fecha a porta à entrada nos CTT

O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações revelou que o Governo não vai avançar com a alteração à Lei das Comunicações como estava previsto.
Governo deixa cair alteração à Lei das Comunicações e não fecha a porta à entrada nos CTT
Luís Manuel Neves
Sara Ribeiro 21 de novembro de 2019 às 17:38

"O Governo decidiu não avançar com alterações à lei das Comunicações", como estava previsto. "O que nos propomos fazer é mesmo acabar com ela (Lei)", revelou Alberto Souto Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, no Congresso da APDC.

 

Tendo em conta que, até ao final de 2020, todos os Estados-membros da União Europeia vão ser obrigados a avançar com a transição da diretiva europeia para o setor, o governante explicou que "implicaria alterações sucessivas". Por isso, "faz sentido avançar já para a transição da diretiva. O objetivo é cumprirmos o prazo previsto", reforçou.

 

No que toca à presença do Estado nos CTT, através da entrada no capital, referiu que não ia anunciar a decisão, mas referiu que não é a "única maneira de o Estado acautelar a qualidade do serviço". Porém, não fecha a porta a essa hipótese: "Participar no capital ou conseguir um contrato de concessão robusto, são vias em aberto".




pub

Marketing Automation certified by E-GOI