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Isabel dos Santos acusa PT SGPS de deslealdade ao condicionar as opções dos accionistas

A Terra Peregrin considera que o pedido de marcação apressado de apenas uma assembleia-geral – para decidir a venda da PT Portugal – é uma tentativa desleal de condicionar as opções dos accionistas da PT SGPS e "mais um sinal da forma brutal como os mesmos estão a ser tratados neste negócio opaco".

Isabel dos Santos à saída da reunião que durou cerca de 30 minutos
Miguel Baltazar/Negócios
Celso Filipe cfilipe@negocios.pt 10 de Dezembro de 2014 às 08:38
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A Terra Peregrin considera que o pedido de marcação apressado de apenas uma assembleia-geral – para decidir a venda da PT Portugal – é uma tentativa desleal de condicionar as opções dos accionistas da PT SGPS e "mais um sinal da forma brutal como os mesmos estão a ser tratados neste negócio opaco". 

 

"Aos accionistas da PT SGPS deverá ser dada a oportunidade, em assembleias gerais coincidentes na data de se pronunciarem em alternativa pelo consentimento à venda e desmantelamento da PT ou pela nossa [Terra Peregrin] OPA que mantém a unidade da empresa tão importante para a economia e o emprego de Portugal". É desta forma que fonte próxima da empresária angolana Isabel dos Santos reage à resposta da PT SGPS aos termos e condições da OPA lançada pela Terra Peregrin. 

 

Em comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o conselho de administração da PT SGPS refere que os objectivos da oferta de Isabel dos Santos "não são suficientemente claros" e que os documentos apresentados "são incompletos e imprecisos", não cumprindo em alguns aspectos, "os requisitos legais quanto à qualidade da informação".

 

Desta forma, dos 11 elementos que compõem o conselho de administração da PT SGPS, Francisco Ravara Cary, Gerald S. McGowan e João de Mello Franco não aceitaram a oferta e os restantes membros mantiveram a sua decisão pendente. 

 

Esta manhã, fonte próxima da empresária revelou ao Negócios que o comunicado da PT SGPS vai ser "minuciosamente" estudado e que nos próximos dias será divulgado um comentário aprofundado. Para já, a mesma fonte refere que o comunicado contém "imprecisões e incorrecções" e sublinha que a administração da PT SGPS "não declarou a oferta como hostil".

 

"Acresce que a análise do conselho de administração da PT SGPS incide essencialmente na questão do preço, sobre o qual o mercado deverá ter a última palavra, e não valoriza convenientemente o projecto empresarial subjacente à OPA, o qual passa pela manutenção do grupo Portugal Telecom com centro de decisão em Portugal. Essa aparente desvalorização do

A OPA sobre o capital da PT SGPS constitui uma garantia dada por Isabel dos Santos aos accionistas daquela empresa de que não são forçados a ser cúmplices do desmantelamento da Portugal Telecom e, por isso, é fundamental para a transparência do processo que a mesma chegue ao mercado em igualdade de oportunidades com a proposta de ratificação do negócio da Oi com a Altice.
 
Fonte próxima de Isabel dos Santos

nosso projecto empresarial leva-nos a reforçar os contactos com as partes interessadas da PT SGPS com o objectivo de levar ao seu conhecimento a ambição do projecto empresarial que a Terra Peregrin pretende implementar caso venha a obter, através desta oferta pública, uma posição relevante, embora minoritária e sem controle, na Oi", refere a mesma fonte. 

 

"Os contactos que temos mantido convencem-nos de que os accionistas da PT SGPS estão a olhar para a nossa oferta com abertura e crescente interesse e que reconhecem nela uma alternativa positiva e favorável face ao cenário de dispersão das suas participações no capital da Oi e desmantelamento do grupo Portugal Telecom. No final do dia, serão os accionistas da Portugal Telecom SGPS e não um Conselho de Administração que conduziu a empresa à sua situação actual, quem irá decidir o destino desta oferta."

 

A Terra Peregrin considera assim que o comunicado da PT SGPS "não tem efeitos práticos" e que o mais importantes neste processo "é a marcação das assembleias gerais extraordinárias que irão apreciar a venda da Portugal Telecom e da OPA".

 

"Aos accionistas portugueses da PT SGPS deverá ser dada a oportunidade, em assembleias gerais coincidentes na data, de pronunciarem-se em alternativa pelo consentimento à venda e desmantelamento da PT ou pela nossa OPA que mantém a unidade de empresa tão importante para a economia e o emprego de Portugal. O pedido de marcação apressada de apenas uma dessas assembleias gerais, exactamente aquela que tem por único objectivo garantir um encaixe financeiro à companhia brasileira Oi, é uma tentativa desleal de condicionar as opções dos accionistas da PT SGPS e mais um sinal da forma brutal como os mesmos estão a ser tratados neste negócio opaco", acusa fonte próxima da empresária angolana Isabel dos Santos. 

 

Esta terça-feira, 9 de Dezembro, o Sindicatos dos Trabalhadores da PT manifestou que prefere a OPA da empresa de Isabel dos Santos à PT SGPS seja bem sucedida, como garantia de que a PT Portugal não seja vendida. O presidente do Sindicato mostrou-se satisfeito com o resultado do encontro com representantes de Isabel dos Santos, afirmando que a estratégia da empresária angolana "recupera o projecto lusófono que inclui o Brasil, África e Portugal".  

 

Já os pequenos accionistas da PT SGPS admitem avançar com uma providência cautelar para parar a venda da PT Portugal. 

 

Esta segunda-feira, 8 de Dezembro, a operadora brasileira Oi anunciou que aceitou a oferta de 7.400 milhões de euros da Altice para comprar a PT Portugal.

 

A PT SGPS agora tem de pedir ao presidente da mesa a convocação de uma assembleia-geral para decidir a venda da PT Portugal, quando receber o pedido fundamentado por parte da Oi. Se estiver sob OPA tem 15 dias para convocar a reunião. Sem OPA, são 30 dias.

 

Ao abrigo da OPA, a PT SGPS terá de convocar outra assembleia-geral - essa com antecedência de 30 dias - para decidir sobre a desblindagem dos estatutos, condição de Isabel dos Santos para avançar com a oferta.  

 

(Notícia actualizada às 09h19)

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