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Lançado novo concurso para listas telefónicas, depois do primeiro ter ficado deserto

O Governo não tem conseguido adjudicar o serviço de listas telefónicas. O critério de escolha do prestador de listas é do "mais baixo preço". Na primeira tentativa, não houve concorrentes. Agora, volta a lançar concurso.

Sede da PT, em Lisboa, é o palco da reunião
Miguel Baltazar/Negócios
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 26 de Fevereiro de 2015 às 11:20
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O Governo lançou novo concurso para escolher o fornecedor de distribuição de listas telefónicas. Na primeira tentativa o concurso ficou deserto e o Estado teve de fazer um ajuste directo com a Portugal Telecom para que o serviço continuasse a existir.

 

Agora volta a fazer nova tentativa. As propostas terão de chegar dentro de 40 dias (cerca de mês e meio).

 

Esta quinta-feira, 26 de Fevereiro, foi publicado em Diário da Repúblico o programa do concurso e o respectivo caderno de encargos para "a designação de um único prestador para assegurar a disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas".

 

A lista telefónica em papel, no entanto, só deverá passar a ser disponibilizada aos utilizadores que o solicitarem. Já não há obrigatoriedade de entregar as listas porta-a-porta a todos os assinantes. É, no entanto, obrigatória a disponibilização de uma lista telefónica online. 

 

O critério de escolha do prestador de listas telefónicas é o do preço. "A adjudicação é feita segundo o critério do mais baixo preço", lê-se no procedimento concursal. 

 

O preço base para o concurso é de 7,5 milhões de euros por três anos. O concurso tem duas componentes de preço. A variável que implica o pagamento de 1,5 euros por cada lista efectivamente entregue a utilizadores finais, num total de 5,4 milhões de euros; e a componente fixa a ser financiada pelo fundo de compensação do serviço universal que atingirá, no máximo, 2,1 milhões de euros. 

 

O prazo para este contrato é de três anos. 

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