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Decisão final tomada. Meo tem a receber 35 milhões pelo serviço universal até 2009

A Anacom divulgou hoje a lista final das operadoras obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal. A Meo, da PT Portugal, pode receber mais de 35 milhões de euros. A Nos pagará a maior fatia.

Miguel Baltazar/Negócios
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 03 de Fevereiro de 2015 às 17:23
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A Anacom já decidiu que empresas terão de contribuir para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações electrónicas, bem como a fixação do valor relativo ao período 2007-2009.

 

De acordo com as contas do regulador, baseadas no volume de negócios das empresas face ao valor global do sector, o valor da compensação situa-se em 66,8 milhões de euros.

 

A decisão final foi aprovada no dia 29 de Janeiro pelo regulador, embora a Anacom já tivesse posto em consulta pública os nomes das empresas e os valores a pagar. 

 

À Nos caberá pagar 18,6 milhões de euros, a maior fatia do bolo (se excluída a PT Portugal).

 

A contribuição da Vodafone está fixada em 13,6 milhões, enquanto a Altice – dona da da Cabovisão e da Oni e que será a dona da PT Portugal – terá que pagar 2,8 milhões.

 

A Meo teria de pagar 31,7 milhões de euros. Porém, dado que o valor da compensação a que tem direito é superior, não terá que "proceder à entrega do valor da contribuição a cujo pagamento está obrigada", "o valor será deduzido da sua contribuição", explica a Anacom no documento divulgado hoje no seu site.

 

Feitas as contas, caso todos os operadores paguem estes valores, a Meo irá arrecadar 35,1 milhões de euros. Um montante que pode ser difícil arrecadar, uma vez que a medida não foi bem aceite pelo sector, tendo sido criticada por alguns operadores, como a Vodafone. A operadora liderada por Mário Vaz chegou a ameaçar contestar a medida em tribunal.

 

Em causa está o facto de o serviço universal de telecomunicações ter sido adjudicado à PT sem concurso público, o que na opinião de alguns operadores configura uma violação às leis comunitárias. Estas queixas levaram a Comissão Europeia a abrir um processo contra o Estado português, que culminou com uma multa de três milhões de euros.

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