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Nos, Vodafone e Meo recusam necessidade de mudar lei das comunicações

O sector diz que não é o momento de se estar a mudar a Lei das Comunicações Electrónicas como pretende a Anacom. E muito menos é o momento para se voltar a mudar regras na fidelização.

Bloomberg
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Não faz sentido estar a mexer na lei das comunicações electrónicas (LCE), quando na União Europeia se estão a discutir novas regras para as comunicações.

Esta foi a mensagem deixada pelas operadoras no Congresso das Comunicações, comentando a intenção da Anacom de propor alterações à lei, nomeadamente por causa das fidelizações.

No entanto, apesar de recusarem mudanças, para já, na lei que terá de ser alterada quando entrarem em vigor novas regras europeias, os operadores têm outro ponto de acordo: a transparência nas informações aos consumidores é crucial, e por isso até aplaudem a determinação do regulador de impor que nas facturas esteja escrito o período de duração da fidelização assim como os custos em que incorrem os clientes que queiram pôr fim ao serviço antes desse prazo.

Aliás, todas as operadoras querem que os contratos e as informações aos consumidores sejam simplificadas. 

Filipa Carvalho, directora de regulação da Nos, assume que "não é prioridade mexer na LCE, porque não há um problema de concorrência no sector", e apelidou de boa medida a decisão do regulador de obrigar a que nas facturas esteja a tal informação sobre o período de fidelização.

Madalena Sutcliffe, directora da Vodafone, fala na necessidade de se evitar excesso de regulação, e por isso critica a necessidade de existirem contratos com 20 páginas.

Quanto às fidelizações, o sector volta a salientar que houve um excesso de regras neste ponto, havendo poucas reclamações sobre esse aspecto específico. E a maior parte dos clientes continua com planos de fidelização a dois anos, apesar de as operadoras terem sido obrigadas a ter prazos mais curtos. 

"Não é o momento para se mexer em nada relacionado com a fidelização", corroborou Sofia Aguiar, responsável pela regulação na Altice.
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