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Oi faz AG para aprovar o maior pedido de protecção contra credores no Brasil

A Oi convocou uma reunião extraordinária para os accionistas darem luz verde ao pedido de recuperação judicial no valor de 65 mil milhões de reais, um número recorde no Brasil. Anatel confiante na recuperação da empresa.

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Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 21 de Junho de 2016 às 09:40
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O conselho de administração da Oi chamou os accionistas para uma reunião extraordinária para 22 de Julho, na sede da operadora no Rio de Janeiro.

De acordo com o comunicado emitido esta madrugada, segundo as horas locais, a assembleia geral tem dois pontos na agenda: ratificar o pedido de recuperação judicial, que deu entrada na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de Junho, e "autorizar a administração da companhia a tomar as providências e praticar os actos necessários com relação à efectivação" do processo para evitar a insolvência.

Como a operadora brasileira informou na segunda-feira à noite, face ao total actual da sua dívida de e 65,4 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros), o board pretende "tomar as providências e adoptar os actos necessários à efectivação do pedido de recuperação, em todas as jurisdições nas quais tais medidas sejam necessárias".

O valor em causa, do pedido de protecção contra credores, é o maior de sempre registado no Brasil, segundo a Bloomberg. Cerca de 230 milhões de euros dessa dívida atingiam a maturidade a 26 de Julho e era devida a investidores de retalho da antiga Portugal Telecom.

O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu suspender a negociação das acções da Pharol e das obrigações da Portugal Telecom colocadas junto de investidores de retalho, até que a empresa brasileira divulgue mais informação relativa ao pedido de recuperação judicial. 

A decisão de avançar para recuperação judicial acontece depois de nas últimas duas semanas a operadora ter reunido com os credores para encontrar uma solução para a renegociação da sua avultada dívida. Conversações que não chegaram a nenhuma conclusão e levaram a Oi a avançar com o pedido de recuperação judicial, "a medida mais adequada, neste momento, para preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade aos seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, segundo a companhia.

Anatel confiante na recuperação da Oi

O regulador do sector de telecomunicações brasileiro (Anatel) também já informou em comunicado que no seguimento do recente processo da Oi, decidiu "suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis" da Oi, "bem como de suas controladoras, controladas e coligadas", pelo menos, sem aprovação prévia do regulador.

Além disso, garante que vai acompanhar de perto o processo da Oi mas decidiu "neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do Grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efectiva recuperação do equilíbrio económico-financeiro das prestadoras". 

A Anatel sublinha ainda que "confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá activamente para o seu êxito".

Mas caso seja necessário, "adoptará outras medidas objectivando a protecção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistémica do sector de telecomunicações brasileiro", alerta. 

Segundo a lei brasileira, caso uma empresa peça uma recuperação judicial, a actual administração continua em funções, e os accionistas [em que se inclui a portuguesa Pharol que detém 27,5% da Oi], terão uma palavra a dizer sobre o futuro. E é nomeado um juiz para ajudar a agilizar o plano de recuperação da empresa, que pode conter medidas semelhantes às que a Oi apresentou aos credores no início do mês, nomeadamente a troca de dívida por capital, para fortalecer o balanço da empresa.



(Notícia corrigida às 13h07 com a data da AG a 22 de Julho e não de Junho)

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