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Pharol acusa Bava de saber que investimentos no GES eram “ilícitos”

As investigações da ex-PT SGPS concluem que o gestor terá alegadamente decidido investimentos no GES e “sabia serem ilícitos”. A Pharol vai avançar com processo judicial contra Bava.

Miguel Baltazar
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 08 de Janeiro de 2016 às 17:49
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Ao longo das mais de 150 páginas da acção contra a Deloitte, que o Negócios teve acesso, são várias as acusações da Pharol contra alguns dos ex-gestores da PT entre 2010 e 2014. E Zeinal Bava não escapa às palavras duras que constam no processo que deu entrada no Tribunal na quinta-feira, elaborado pelos advogados da Cuatrecasas.

"O Eng. Zeinal Bava foi CEO da autora [ex-PT SGPS] responsável pela decisão de realizar investimentos em instrumentos de dívida GES em Setembro de 2010, tendo consistentemente decidido e aumentado tais investimentos até à sua saída de CEO em Maio de 2013", começa por contar a Pharol.

Os investimentos no Grupo Espírito Santo, que estava representado no capital da PT através do BES, começaram em 2010. E culminaram em 2014 com o investimento em papel comercial da Rioforte que levaria ao incumprimento de quase 900 milhões de euros.

O antigo CEO da PT e da Oi, cuja fusão com a PT sofreu uma reviravolta devido a este ‘buraco’, saiu da comissão executiva da PT antes da aplicação da Rioforte. Zeinal Bava garantiu aos deputados, durante a comissão de inquérito ao caso BES, "em sã consciência não sabia das aplicações" na Rioforte. "Saindo da PT SGPS, eu não tinha de saber o que acontecia na PT SGPS. Não guardo qualquer memória que me tivesse sido transmitida qualquer informação de qualquer aplicação após a data da minha saída".

No entanto, segundo as investigações da Pharol, que está a avançar com processos contra ex-gestores e contra a antiga auditora de contas para tentar recuperar parte do montante em dívida, o gestor alegadamente tinha conhecimento sobre estes investimentos serem "ilícitos".

"Mesmo antes de sair [da PT SGPS], recorrendo a dívida, decidiu aumentar o investimento no muito material montante de 500 milhões de euros", lê-se no mesmo documento, que relembra ainda que enquanto CEO da PT, Zeinal Bava era o responsável pela auditoria interna.

"Nessa qualidade nunca deu instruções para que fossem implantados sistemas de controlo interno que impedissem a realização dos investimentos em violação dos estatutos, dos normativos e políticas da empresa". E vai mais longe: "E bem se compreende que não o fizesse pois não pretendia revelar nos documentos de reporte financeiro esses investimentos por si decididos que bem sabia serem ilícitos".

Por estes motivos, a Pharol "vai processar quem desempenhou funções de CEO da PT entre, respectivamente, Setembro de 2010 e Maio de 2013", ou seja, Zeinal Bava.

O nome do gestor seguir-se-á assim aos processos contra Henrique Granadeiro, que desempenhou funções de CEO entre Junho de 2013 e Agosto de 2014, a Pacheco de Melo (ex-CFO) e a Amílcar Morais Pires (ex-administrador da PT em representação do BES).No entanto, segundo o mesmo documento, vai avançar com novas acusações contra Granadeiro e Pacheco de Melo a par com as de Zeinal Bava.

 

O mistério dos "tabelaux de bord"

No processo elaborado pela Cuatrecasas, que recorre diversas vezes a uma linguagem coloquial, a Pharol relembra ainda o impacto negativo que o caso Rioforte causou na combinação de negócios com a Oi, onde a empresa tem uma participação de 27,18%, o único activo. E mais uma vez aponta o dedo a Zeinal Bava.

Quando o incumprimento da Rioforte se tornou público, a Oi quis renegociar os termos da fusão, levando a PT a ficar com uma menor participação no negócio e a transferir a dívida de 897 milhões para a PT SGPS, agora Pharol.

A Pharol recorda que no primeiro memorando de entendimento assinado pelas duas empresas, constavam "exigências financeiras que implicavam que os fundos disponíveis fossem canalizados para a fusão das duas empresas, pelo que não poderia a autora (ex-PT SGPS) continuar a investir em circunstância alguma em instrumentos de dívida".

Além disso, de acordo com o memorando acordado entre as duas partes, Zeinal Bava era o responsável pela "coordenação integral da implementação da operação, sob o acompanhamento de um "'steering commitee' formado por representantes das partes. Granadeiro, Morais Pires, Nuno Vasconcellos, José Mauro da Cunha, Otávio de Azevedo e Pedro Jereissati eram os nomes que faziam parte da lista.

Na acção de responsabilidade contra a Deloitte, a Pharol relembra ainda que a partir de 2003, por iniciativa do director de finanças à época, Carlos Cruz, foi criado um documento intitulado "tableaux de bord", que tinha como objectivo divulgar regularmente detalhes sobre a situação financeira da empresa bem como das suas empresas participadas, incluindo a PTIF, a empresa detida a 100% pela PT que subscreveu ao papel comercial da Rioforte.

O "tableau de bord" tinha uma periodicidade mensal e era distribuído através do departamento financeiro para uma "mailing list" específica, "que pelo menos desde 1 de Janeiro de 2012 até 24 de Maio de 2014" incluía Zeinal Bava, Luís Pacheco de Melo, entre outros. O nome de Henrique Granadeiro não é mencionado.

Esses documentos, porém, não detalhavam os investimentos no universo GES, "sempre contiveram na parte de 'cash' e na coluna de 'bancos' a descrição sintética de BES, escondendo-se dentro desta rubrica de forma enganosa os instrumentos de dívida" emitidos pela Rioforte.

A Pharol avançou na quinta-feira com um processo contra a Deloitte no âmbito do caso Rioforte. Em Outubro, a entidade liderada por Luís Palha da Silva já tinha avançado contra três ex-administradores da PT. Henrique Granadeiro (ex-CEO da PT SGPS), Luís Pacheco de Melo (ex-administrador financeiro da PT) e Amílcar Morais Pires.

(Notícia corrigida no parágrafo em que refere o período em que Granadeiro foi CEO, pela segunda vez, que foi entre Junho de 2013 e Agosto de 2014)

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