Telecomunicações Pilotos da TAP: Ameaça de requisição civil “reflecte a fragilidade dos argumentos do Governo”

Pilotos da TAP: Ameaça de requisição civil “reflecte a fragilidade dos argumentos do Governo”

O sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, num comunicado aos seus associados, a que o Negócios teve acesso, volta a recordar que o Governo continua a ignorar o acordo que atribui aos pilotos uma participação na TAP.
Pilotos da TAP: Ameaça de requisição civil “reflecte a fragilidade dos argumentos do Governo”
Miguel Baltazar/Negócios
Ana Torres Pereira 17 de dezembro de 2014 às 11:57

Após o Governo ter confirmado que não aceitava as condições do memorando entregue pela plataforma sindical dos trabalhadores da TAP, que impunha a suspensão do processo de privatização, o sindicato dos Pilotos fizeram um ponto de situação aos seus associados.

 

O SPAC acusa o Governo de retomar o processo de venda da TAP "à revelia dos seus trabalhadores, em geral, e dos pilotos em particular", recordando que este procurou "ignorar os efeitos do Acordo de 1999 que atribui aos Pilotos uma participação qualificada no capital social do Grupo".


Dito isto, o SPAC defende que o grupo de trabalho proposto pelo Governo para desconvocar a greve "seria meramente um veículo de legitimação dos objectivos do Governo, sem garantias para os Pilotos, em troca da desconvocação da greve".  

 

Para os pilotos, o referido memorando entregue pela plataforma sindical pretendia "garantir a salvaguarda responsável e previdente do interesse nacional e da contenção dos riscos associados a este processo, através do respectivo Caderno de Encargos".

 

Os trabalhadores dizem pretender com esse documento "a manutenção do centro de decisão em Portugal e a preservação da dimensão da companhia, ficando dessa forma salvaguardados os postos de trabalho e as receitas fiscais".

 

"A proposta de memorando pretendia salvaguardar vários riscos importantes, entre os quais, a revogação dos Acordos de Empresa, com os consequentes despedimentos e a degradação da utilização do trabalho, a revogação da protecção na reforma, com destaque para os complementos de reforma, fundos de pensões e prémios de jubilação", acrescenta o SPAC no mesmo documento.

 

Os pilotos acusam o Governo de estar "obstinado no seu propósito de reprivatizar a TAP, independentemente das consequências, excluindo os Pilotos e todos os trabalhadores do processo".

 

E que a ameaça de requisição civil "reflecte a fragilidade dos argumentos do Governo, tentando usar o poder coactivo do Estado sobre cidadãos livres e determinados".

 

"Não podemos aceitar um processo de consultas ou de negociação, cujo resultado é condicionado e definido pela predeterminação dos seus agentes transitórios, ainda que subordinada ao cumprimento das suas orientações programáticas", refere o SPAC.

 

O governo poderá decidir esta quinta-feira se avança ou não para requisição civil, com o objectivo de travar a greve de 4 dias que poderá levar a perdas de quase 40 milhões de euros para a TAP.

 




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