Telecomunicações Pharol paga multa de 1,25 milhões ao regulador dos EUA por exposição da PT ao GES

Pharol paga multa de 1,25 milhões ao regulador dos EUA por exposição da PT ao GES

As falhas na divulgação da exposição ao Grupo Espírito Santo levaram a SEC a investigar a Portugal Telecom, que aceitou pagar uma multa de 1,25 milhões de dólares para encerrar o caso.
Pharol paga multa de 1,25 milhões ao regulador dos EUA por exposição da PT ao GES

A Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou esta terça-feira, 13 de Setembro, que a ex-Portugal Telecom (agora Pharol) aceitou pagar uma multa de 1,25 milhões de dólares devido às falhas detectadas na divulgação da informação relacionada com a exposição da companhia de telecomunicações ao Grupo Espírito Santo (GES).

Num comunicado divulgado ao mercado, o regulador da bolsa de Nova Iorque detalha que a então PT não divulgou de forma apropriada a dimensão dos riscos de crédito que estavam envolvidos nos investimentos em instrumentos de dívida emitidos por empresas do GES, efectuados na altura em que a empresa era liderada por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava (na foto).

Em causa estão as aplicações da antiga PT em papel comercial do Grupo Espírito Santo que, em 2013, estavam na ESI e que passaram para a Rioforte, no ano seguinte, até chegar a um total de 897 milhões de euros, que a empresa do GES nunca reembolsou, o que ditou a uma forte crise na empresa de telecomunicações portuguesa.

A PT deu lugar à Pharol, que ficou sem a operação de telecomunicações. Esses activos operacionais estão agora na posse da Altice, que os comprou à Oi.

"Uma investigação da SEC concluiu que as declarações financeiras da Portugal Telecom SGPS, de 2013, tinham múltiplas falhas de divulgação de informação. Em resultado destas falhas, os investidores da Portugal Telecom eram incapazes de ter um retrato completo dos riscos que acarretavam os investimentos da empresa nos títulos de dívida do GES", refere o comunicado da SEC.

O regulador norte-americano salienta que a dívida do GES representava 82% das aplicações de curto prazo da PT e que a empresa portuguesa descaracterizou os seus investimentos de curto prazo no papel comercial emitido pelo GES, uma vez que no relatório e contas referiu que emitiu os títulos de dívida, em vez de referir que os subscreveu. Essa informação foi posteriormente alvo de uma informação complementar ao relatório e contas da PT, depois de já ser público o investimento na Rioforte.


A SEC identifica ainda "insuficientes mecanismos de controlo internos" da PT. "Os riscos de crédito são uma informação material para os investidores e a Portugal Telecom falhou em assegurar que os riscos relacionados com o investimento nos GES estavam revelados nas demostrações financeiras e de forma precisa e na íntegra", refere Michele Layne, directora da divisão da SEC em Los Angeles.


Ao aceitar pagar esta multa, o caso fica encerrado, sendo que a ex-Portugal Telecom não nega nem admite os procedimentos de que foi acusada.

A Pharol emitiu esta terça-feira um comunicado sobre este processo, onde confirma que "acordou nos termos da Ordem sem admissão ou negação dos factos e conclusões da SEC constantes da mesma, excepto quanto à jurisdição da SEC". A  multa será paga através de transferência para o Tesouro dos Estados Unidos.


Na nota divulgada, a SEC agradece a colaboração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), bem como do regulador do mercado brasileiro.

Um investimento ruinoso ainda sem culpados No final de Junho de 2014, a fusão entre a Oi e a PT sofreu um rude golpe. A operadora reconheceu, após uma notícia do Expresso, que tinha financiado o GES em 897 milhões de euros. E, até agora, ninguém assumiu a ordem da aplicação que fez ruir a fusão com a Oi.

Desde 2001 que a PT tinha aplicações no BES, accionista da operadora, e em outras empresas do GES. Em 2014, há uma ordem para transferir as aplicações que a PT tinha na ES International (ESI) em papel comercial da Rioforte, veículo do GES que viria a entrar em incumprimento.

Quem sugeriu esta aplicação? Quem deu a ordem para o investimento de 897 milhões de euros na Rioforte? A PT tinha conhecimento da situação do BES? Quem mandou "maquilhar" o investimento no GES nos relatórios e contas? A Oi, na altura já liderada por Zeinal Bava, sabia?

Henrique Granadeiro assumiu parte do investimento. Confessou que deu ordem para aplicar 200 milhões de euros na Rioforte. E os restantes 697 milhões? Zeinal Bava não tem "memória". Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro da PT, diz que a reunião onde foi apresentado o produto ocorreu a pedido de Granadeiro. Amílcar Morais Pires, antigo CFO do BES, revelou que o encontro foi a mando de Ricardo Salgado, e que estaria tudo acordado com Granadeiro e Bava. 

Estas declarações foram feitas em 2015 durante a comissão de inquérito sobre o colapso do GES. No início desse mesmo ano, a PJ realizou buscas à sede da PT para obter o relatório de auditoria da consultora PwC, encomendado pela própria operadora. A empresa recusava entregá-lo à CMVM. A conclusão deste relatório não aponta o dedo directamente a nenhum gestor. Mas avança que não foi feita qualquer análise de risco antes das aplicações.

Com o "buraco" de 897 milhões de euros, a Oi renegociou os termos da fusão. Vendeu a Meo à Altice, deixando a PT SGPS (agora Pharol) com aquela dívida e apenas com uma participação de 27,5% na Oi. Um desenvolvimento que não agradou os accionistas da outrora poderosa PT, que exigiam que fossem apresentados os culpados da situação.

No seguimento das queixas dos investidores, a CMVM anunciou que estava a analisar a documentação recolhida para avançar com processos. Até agora, não interpôs nenhuma acção judicial. Já a Pharol, que ficou com a missão de recuperar parte da dívida da Rioforte, avançou, no final do 2015, com processos contra Granadeiro, Pacheco de Melo, Morais Pires e Bava por gestão danosa e para tentar recuperar parte da dívida. Uma tarefa que não foi fácil. Os advogados da Pharol demoraram algumas semanas a conseguir notificar Pacheco de Melo, que foi trabalhar para o México pela Mota-Engil, e Bava, por terem alterado a morada fiscal, segundo fontes processo. Todos os visados já foram notificados, mas ainda ninguém foi julgado.


(notícia actualizada às 21:56 com comunicado da Pharol sobre a multa aplicada pela SEC)




Saber mais e Alertas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI